Proteger e acolher as mulheres em situação de violência doméstica e familiar é o objetivo do projeto “Um Sinal, Uma Vida”, anunciado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Osmar J. Barneze, na quarta-feira (31/1), por ocasião da Sessão de Abertura do Ano Judiciário 2024. O projeto sugere uma série de medidas preventivas, como a criação de canais de denúncia, atendimento e suporte, a instituição de uma comissão ou setor multidisciplinar para acolher e assistir as vítimas, e a capacitação dos profissionais de segurança que prestam serviços nos Tribunais.
Desenvolvido pela Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), a iniciativa conta também com o trabalho multidisciplinar das Unidades Administrativas, com destaque para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Secretaria de Gestão de Pessoas (Sgep) e a Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais (Secom).
A partir de agora, as atas de correição passam a disponibilizar um QR Code que direciona para a página do projeto no portal do TRT-14, pelo qual se reúne, em uma plataforma, todos os canais de atendimento à mulher vítima de violência.
O projeto “Um Sinal uma Vida” segue o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021.
A iniciativa cumpre a diretriz n. 8, fixada no 6º Fórum Nacional das Corregedorias em 2023, o qual determina que os Tribunais informem à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação n. 102/2021 do CNJ.
Protocolo Integrado do CNJ
É uma forma de reconhecer e valorizar o papel das mulheres no Poder Judiciário, bem como de garantir a sua segurança e dignidade. É também uma forma de contribuir para a harmonização e pacificação dos conflitos domésticos e familiares, conforme previsto na Constituição Federal.
A adoção do protocolo foi motivada pelo trágico caso da morte da magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 2020, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido. Também é uma resposta aos alarmantes dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que revelam que os casos de feminicídios no Brasil aumentaram 6,1% de 2022 a 2023.
