Oferta de voos: Governo de RO propõe baixar ICMS do querosene para companhias aéreas

Na última audiência realizada na 2ª Vara de Fazenda Pública no fim de novembro, o Ministério Público destacou possíveis ‘opções’ de redução dos custos para retomada dos voos domésticos no estado. Uma delas seria um plano de incentivos fiscais que pode reduzir custos com a operação aérea na região e, por isso, pediu a inclusão do governo do estado ‘como terceiro interessado no processo’.

O governo de Rondônia foi convocado para se manifestar na ação judicial em fevereiro, quando vai ocorrer a próxima audiência na justiça estadual.

O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa será votado pelos deputados e, em caso de aprovação, enviado para sanção do governo.