O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país, afirma o PT
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta simultaneamente a gula do Centrão e o “fogo amigo” do PT. Fosse um economista como Pérsio Arida, e não um político petista “puro-sangue”, calejado por administrar o terceiro maior orçamento do país como prefeito de São Paulo, já teria pegado o boné e ido embora para casa. É muito mais confortável dar aulas de ciência política ou filosofia na Universidade de São Paulo do que administrar as pressões que sofre de todos os lados da Esplanada e da Faria Lima.
A gula do Centrão é retroalimentada pela narrativa petista de que Haddad advoga um “austericídio fiscal”, o mote sacado por Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, na conferência nacional da legenda, para atacar a política econômica e responsabilizar Haddad, por antecipação, pelas dificuldades que o partido enfrentará nas eleições municipais.
“Não faz nenhum sentido, neste cenário, a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado. O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país”, afirma a resolução aprovada ontem, em votação remota.
A tese não tem nada a ver com a estabilidade da economia e uma estratégia sustentável de crescimento, mas com os gastos públicos no ano eleitoral. Ou seja, o PT está contra o deficit zero porque tem expectativa de turbinar as pastas controladas pela legenda nas suas bases tradicionais nas eleições municipais.
O grande equívoco dessa estratégia é que a goela do Centrão é muito maior. É uma ilusão acreditar que a legenda, pelo mau exemplo, levará vantagem em relação aos políticos do Centrão, sem o qual o governo não tem a menor chance de aprovar suas propostas econômicas, como a reforma tributária. Ainda mais depois do ataque à política econômica e às alianças do Palácio do Planalto na resolução da conferência.
“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, afirma o documento. Na votação, Gleisi e seus aliados massacraram os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (CE), e da bancada, Zeca Dirceu (PR), por 51 votos a quatro.
“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, afirma o documento. Na votação, Gleisi e seus aliados massacraram os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (CE), e da bancada, Zeca Dirceu (PR), por 51 votos a quatro.
A saúde, como se sabe, é uma área capilarizada, com muitas instituições privadas que recebem recursos do SUS. Para distribuir “fraternamente” os eventuais contingenciamentos, um dispositivo determina que os cortes de recursos necessários à meta fiscal sejam lineares, ou seja, iguais para emendas parlamentares e demais recursos do orçamento, independentemente de prioridades.
Dispositivo proposto pelo relator determina que os cortes de recursos necessários para garantir a meta fiscal do ano sejam feitos de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o restante das programações. “Nada melhor do que a equidade. Então, o que está colocado é que vamos ter uma condicionante. Se for fazer o contingenciamento, fazer uniforme, linear para a área de investimentos”, explicou.
A emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) que estabelecia um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024, a partir de uma interpretação do novo regime fiscal (LC 200/23), foi rejeitada pelo relator. Segundo o senador, o regime assegura um crescimento mínimo das despesas de 0,6%. Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara, para garantir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56 bilhões.
Fonte: CorreioBraziliense
