O deputado Federal Thiago Flores (MDB) protocolou requerimento para criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010.
REQUERIMENTO Nº , DE 2023
(Do Sr. Thiago Flores) Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal.Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 17, inc. I, alínea m, e do art. 34, inc. II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de comissão especial para apreciar o Projeto de Lei n° 8.045 de 2010, de autoria do Senador José Sarney, que cria o novo Código de Processo Penal.
Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 2023.
Deputado THIAGO FLORES – MDB/RO
