Mutirão de Regularização Fundiária entrega 300 Certidões de Reconhecimento de Ocupação em Vilhena

O mutirão do Incra está acontecendo em três locais em Vilhena: Semagric, Cooperfrutos e Aprovida, e continuará até o dia nove de dezembro. O chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra (RO), Antônio Heller, informou que 40 técnicos estão atendendo os ocupantes de terras públicas federais para as solicitações de regularização na plataforma PGT. Outros colaboradores do Incra estão em campo realizando vistorias para a titulação também nos municípios de Cabixi, Cerejeiras e Pimenteiras.

“Até o momento foram 750 atendimentos realizados, sendo que 300 terão agora a Certidão de Reconhecimento de Ocupação, documento que comprova a ocupação da área pública em processo de regularização fundiária pelo requerente. A certidão não implica o reconhecimento do direito de propriedade da área, mas é um importante passo para a consolidação do Título de Domínio”, explicou.

Na avaliação do superintendente do Incra (RO), Luís Flávio Carvalho Ribeiro, o mutirão está tendo muito êxito. “Os objetivos estão sendo alcançados e as metas superadas. O Incra tem feito um importante trabalho em Rondônia com o apoio de valorosos parceiros. Em 2024 vamos expandir nossa atuação”, garantiu.

As parcerias do Incra das ações de regularização fundiária em Rondônia são a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), o Instituto Técnico Federal, 36 prefeituras com Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

A entrega da CRO na Aprovida contará com a presença de membros das bancadas estadual e federal de Rondônia e da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).