O governo não terá votos suficientes para impedir a desoneração da folha de pagamento, o marco temporal das terras indígenas e quilombolas e os votos de Minerva no Carf
Com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Dubai, onde participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria, parlamentares da oposição e da base, principalmente a bancada do agronegócio, cozinharam em fogo brando a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso, em sessão que seria realizada hoje, mas foi adiada para o dia 14, devido ao quórum baixo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também estava em Dubai, na comitiva presidencial, já deu sinal verde para essa invertida política no governo.
É pedra cantada que o Executivo não terá votos suficientes para manter os vetos de Lula à desoneração da folha de pagamento, ao marco temporal das terras indígenas e quilombolas, ao novo arcabouço fiscal e ao “in dubio pro reo” nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ontem, os restaurantes de Brasília estavam lotados de lobistas interessados na derrubada dos vetos. Reverter a pressão dos setores empresariais é uma espécie de missão impossível para o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Dos quatro temas, dois são vitais para aumentar o poder de arrecadação do governo. Um é a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo a equipe econômica, pode representar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O veto integral de Lula surpreendeu o Congresso e gerou forte reação dos agentes econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que apresentaria uma proposta para compensar os setores que se sentem prejudicados, mas para isso depende ainda da aprovação da reforma tributária.
Outro assunto vital para a política econômica é voto de Minerva no Carf, que faz parte do acordo de Haddad com o Lira. Para o governo, desempatar os julgamentos do Carf é um ovo de Colombo. O presidente do Carf, Carlos Higino, estima que o órgão deverá julgar questões fiscais que podem representar entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões até o final de 2024. Sem o voto de Minerva, é mais difícil zerar o deficit primário.
Julgamentos do Carf geram uma arrecadação de 10% aos cofres do Tesouro Nacional. Assim, para cumprir a meta de arrecadar os R$ 54,7 bilhões, estabelecida pelo Ministério da Fazenda, o órgão precisaria julgar R$ 540 bilhões no próximo ano, o que está abaixo das projeções com a regra atual.
Corrida contra o tempo
O Congresso também corre contra o tempo na questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo impasse foi agravado pela proposta de aumentar o Fundo Eleitoral de 2024 para R$ 5 bilhões, obtidos por meio do remanejamento de verbas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Congresso tem até 21 de dezembro para aprovar o Orçamento de 2024.
Em Dubai, Lira não tratou de nenhum desses assuntos. Focou sua participação na “agenda verde”, que conjuga metas de descarbonização, transição energética, redução de emissões e manejo sustentável dos recursos naturais. Lira destacou a aprovação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o aproveitamento do potencial energético offshore.
O hidrogênio verde pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis. Um marco legal para a produção e uso do hidrogênio verde, considerado “o combustível do futuro”, é estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global. Há outras propostas em tramitação na Câmara, cuja aprovação Lira pretende acelerar, como a criação do mercado de créditos de carbono e regulamentação da destinação do lítio.
Mas enquanto Lira vendia seu peixe em Dubai, em Brasilia os deputados se articulam para aumentar o Fundo Eleitoral para R$ 5 bilhões. Entretanto, não têm apoio dos senadores, que querem apenas uma correção inflacionária do fundo de 2022, quando houve eleições municipais, de R$ 2 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
Além desse embate, existem divergências sobre a origem dos recursos para esse aumento do Fundo Eleitoral. O governo quer que os recursos saiam das emendas de bancada, que somam R$ 17,5 bilhões, mas a maioria dos deputados pretende remanejar esses recursos retirando-os das obras do PAC e de alguns ministérios, como Saúde, Educação e Defesa. O relator da LDO, Danilo Forte (União- CE), promete apresentar seu relatório final hoje.
