Congresso vai instalar, nesta quarta-feira, a comissão para avaliar a MP das subvenções de ICMS
“Atravessamos um rio Amazonas para chegar até aqui”, disse nesta terça-feira, ao Correio, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao descrever a dificuldade nas negociações para fazer emplacar a medida provisória das subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Considerada uma das matérias mais importantes para que o governo consiga ampliar a arrecadação de impostos em 2024, a MP 1.185/2023 chegou ao Congresso em agosto, sob forte resistência, e somente nesta quarta-feira terá a sua comissão instalada.
Com a MP, que deve ampliar a arrecadação em R$ 35 bilhões, o Executivo começa a destravar a pauta econômica para que seja possível discutir o Orçamento de 2024.
“Tudo o que tinha de ser negociado (sobre a MP) nós negociamos, e vamos para a comissão com a certeza de que vamos aprovar a matéria da melhor maneira para todos”, comentou Randolfe. Ante a intensa negociação, ele acredita que a votação pode ocorrer ainda este mês.
O senador destacou que o governo aceitou incorporar sugestões apresentadas pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para facilitar a tramitação da matéria. Entre esses pontos, está o conceito mais específico de termos como “investimento” e “custeio”, uma vez que a MP permite que se mantenha o crédito tributário somente referente a subvenções para investimento, tirando o benefício no caso das subvenções usadas para custeio.
A instalação da comissão foi acertada em café da manhã oferecido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a líderes da base aliada, na residência oficial.
Ficou acertado o nome do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) como relator da MP. O presidente da comissão será designado nesta quarta-feira. Um dos nomes cotados para ocupar a função é o do próprio líder do governo. Mas, segundo Randolfe, “algumas negociações ainda precisam ser concluídas para se definir o presidente”.
Offshores
Além da instalação da comissão especial, o governo deve contar com outra vitória nesta quarta-feira, com a aprovação, no plenário do Senado, de dois projetos de lei que, juntos, somam cerca de R$ 25 bilhões, segundo Randolfe.
Um deles é o projeto que taxa os fundos dos bilionários — os exclusivos e aqueles feitos no exterior, chamados de offshore. O outro é o projeto de lei que regulamenta as apostas on-line.
Até mesmo a oposição já reconhece que esses dois PLs serão aprovados. Nesta terça-feira, em conversa com o Correio, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), não quis revelar seu voto. “Estou estudando”, brincou, mas admitindo que a matéria será aprovada. “A oposição apoia esses projetos do governo que aumentam a arrecadação e podem ajudar na manutenção do equilíbrio fiscal”, disse, em conversa com jornalistas. “Na hora em que se trata da melhoria da condição fiscal do país, o governo e o Brasil vão contar conosco.”
Ele deixou claro, porém, que vislumbra um “desastre” em relação ao gasto público, com previsão, no relatório de avaliação de receitas e despesas do governo, de deficit de R$ 177 bilhões este ano. “Enquanto o governo fala sobre responsabilidade fiscal, a pauta que ele nos traz, via de regra, é de furar o casco fiscal do Brasil.”
Outra matéria cara ao Planalto, a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da Reforma Tributária seguia indefinida até o fechamento desta edição. O tema foi tratado nesta terça-feira, em reunião de líderes, mas, segundo fontes que acompanham as discussões, não foi fechado o calendário de tramitação.
Na Câmara, para onde a matéria voltou depois de muitas modificações feitas no Senado, há quem diga que ela não será votada este ano.
“Existem resistências, não apenas de setores da economia que foram desfavorecidos com as alterações feitas no Senado. E entre estados e municípios também há muita insatisfação”, observou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O líder do governo no Congresso, no entanto, frisou que “a Reforma Tributária, de todas as matérias em discussão, é a que está mais bem encaminhada”. Segundo Randolfe, a votação será concluída na semana entre 11 e 15 de dezembro.
A maior dificuldade diz respeito aos 35 vetos presidenciais que precisam ser discutidos em sessão do Congresso. Por isso, ainda não há uma definição de quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende agendar o debate.
Fonte:CorreioBraziliense
