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Tereza Janete, da SRTE, discute estratégias de combate ao assédio eleitoral em Rondônia

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A ação acontece em parceria com o Ministério Público do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (MPT-RO-AC)DA REPORTAGEM LOCAL

A superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia, Tereza Janete, participou sexta-feira (13), em Porto Velho, de uma audiência com representantes de Confederações, Federações de Empregadores e de Trabalhadores e Centrais Sindicais. Na pauta, procedimentos relativos às demissões discriminatórias e assédio eleitoral.

De acordo com a superintendente, a iniciativa serviu para definir as estratégias para o enfrentamento do assédio eleitoral sofrido por profissionais no ambiente de trabalho. A ação acontece em parceria com o Ministério Público do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (MPT-RO-AC).

Segundo dados do MPT, cerca de 70 casos de assédio eleitoral estão sendo apurados. Rondônia adere ao movimento nacional liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), relata Tereza Janete.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classifica o assédio eleitoral como uma prática inaceitável e será enfrentado de forma rigorosa. “O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou.

As denúncias de assédio eleitoral ganharam destaque após o resultado das eleições no segundo turno, quando trabalhadores relataram ameaças de demissão e pressões relacionadas às suas escolhas políticas.

Luiz Marinho ressaltou a gravidade das denúncias e destacou que os casos exigem uma resposta rápida das instituições. “Todo trabalhador tem o direito democrático à sua opção política. Não cabe assédio. Isso é um inconformismo de alguns empresários que não aceitam o resultado natural das urnas”, declarou.

Como parte das medidas, o MTE disponibilizou, em seu site, um canal para receber denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.

A atuação conjunta das instituições busca ampliar a prevenção, a apuração e o enfrentamento de condutas que violem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.

PAUTA NACIONAL

Tereza Janete explica que a audiência ocorre em resposta às demandas nacionais. “Foi preciso organizar essa convocação para posterior operativo. É importante reafirmar que o ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito e liberdade, jamais de pressão ou constrangimento em razão das escolhas políticas dos trabalhadores”, afirma.

“O assédio eleitoral fere a liberdade individual e os princípios democráticos. Nenhum trabalhador deve sofrer ameaças ou retaliações por sua opção política”, explica Tereza Janete.

Força-tarefa entre instituições

A atuação integrada pretende fortalecer o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, proteger a liberdade de escolha política e ampliar a responsabilização de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

Entre as medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro Luiz Marinho também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

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