Deputado Rafael Fera propõe lei para obrigar estados a reduzirem impostos sobre combustíveis

O deputado federal Rafael Fera (Podemos-RO) apresentou, no dia 12 de maio de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 134/2026, que pretende garantir a redução uniforme de impostos sobre combustíveis em todo o país.

A proposta altera o Código Tributário Nacional e estabelece que, sempre que a União reduzir a carga tributária sobre combustíveis, os estados também serão obrigados a aplicar o mesmo percentual de redução em seus impostos.

Redução no preço e impacto na economia

Para o deputado, a redução da carga tributária pode ajudar a conter a inflação, já que o preço dos combustíveis influencia toda a cadeia produtiva, incluindo transporte e alimentos.

“Desonerar os combustíveis é uma política pública eficiente que acaba por conter a inflação e beneficiar os trabalhadores”, argumenta o parlamentar.

Equilíbrio entre União e Estados

O projeto também busca criar um equilíbrio entre os entes federativos, evitando que apenas a União promova reduções enquanto os estados mantêm a arrecadação elevada.
De acordo com o texto, a proposta pode representar um avanço na política tributária brasileira, garantindo que a redução de impostos seja efetiva e chegue ao bolso do consumidor.

Tramitação

O Projeto de Lei Complementar nº 134/2026 segue agora para análise no Congresso Nacional, onde passará pelas comissões antes de ser votado.