Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

Os eleitores brasileiros que desejam votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral em todo o país, segundo apuração da Agência Pública de Notícias do Brasil, prazo que inclui emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e cadastramento biométrico por meio de serviços online ou atendimento presencial.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita, o que pode impedir a participação no pleito. A regularização pode ser iniciada pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o eleitor consegue enviar documentos, solicitar serviços e acompanhar o andamento dos pedidos.

Apesar da facilidade digital, alguns procedimentos — como coleta biométrica e emissão do primeiro título — exigem comparecimento presencial aos cartórios eleitorais ou postos de atendimento, disponíveis em todo o Brasil.

Como consultar?

Para consultar a situação do título, o cidadão deve acessar a página do TSE, entrar no menu “Consultas” e selecionar a opção “Situação do Título”. O sistema indicará automaticamente eventuais pendências e orientará sobre a regularização.

Vale lembrar…

O prazo também vale para quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Nesses casos, além de não poder votar, o cidadão pode enfrentar restrições como impedimento para emitir passaporte, tirar documentos oficiais, renovar matrícula em instituições públicas e assumir cargos públicos.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o primeiro título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.