Geral
Instrutor autônomo de CNH: Detran-RO regulamenta uso de carro próprio nas aulas
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou, nesta quarta-feira (25), uma portaria que regulamenta o trabalho de instrutores autônomos de trânsito no estado. A medida define regras, critérios e procedimentos para o credenciamento desses profissionais.
Segundo o Detran, o objetivo é padronizar os processos, aumentar o controle sobre a atividade e ampliar as oportunidades de trabalho na formação de condutores.
Requisitos para atuar
Para trabalhar como instrutor autônomo, é preciso:
- Ter, no mínimo, 21 anos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva;
- Ter pelo menos um ano de habilitação na categoria exigida.
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- Não ter tido a CNH cassada;
- Ter concluído o ensino médio;
- Possuir certificado de curso de instrutor de trânsito;
- Ter feito cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Como se credenciar
O interessado deve reunir toda a documentação em um único arquivo e enviar para a Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI), pelo e-mail: gercrefi@detran.ro.gov.br.
Documentos necessários:
- Requerimento no modelo oficial;
- CNH válida;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do carro usado nas aulas;
- Termo de vistoria do veículo emitido pelo Detran-RO;
- Declaração de sistema informatizado para registrar as aulas;
- Autorização da prefeitura para uso das vias nas aulas;
- Certidão comprovando ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias e de cassação da CNH;
- Certificado de conclusão do ensino médio;
- Certificado do curso de instrutor de trânsito;
- Comprovantes dos cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
O termo de vistoria deve ser assinado pelo instrutor e por um servidor autorizado do Detran-RO. O resultado da análise sai em até 10 dias. Se aprovado, o credenciamento vale por 12 meses e deve ser renovado todos os anos.
A portaria proíbe que servidores públicos com dedicação exclusiva exerçam essa atividade, incluindo policiais e bombeiros militares da ativa, além de profissionais ligados ao Detran-RO.
O órgão informou que fará fiscalizações periódicas para verificar se as regras estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções, com direito à defesa.
Fonte: folhadevilhena
PF realiza operação contra extração ilegal de diamantes em terras indígenas em RO e MT
Centro ganha novas vagas e deve ampliar estacionamento na capital
Evento celebra Dia do Chorinho na praça da Madeira Mamoré
Prefeitura utiliza inteligência de dados para otimizar transporte universitário em Porto Velho
Isenção da taxa do Enem 2026 pode ser solicitada até esta sexta-feira, 24
Projeto do governo de RO promove conhecimento sobre patrimônio turístico e cultural para alunos de Porto Velho
Rondônia Cidadã leva serviços essenciais para São Francisco do Guaporé neste sábado, 25 e domingo, 26