Cofen homologa parecer do Coren-RS sobre uso da laserterapia de baixa intensidade por enfermeiros especialistas em PICS

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) homologou o Parecer Técnico 08/2025 do Conselho Regional do Rio Grande do Sul (Coren-RS), que trata da análise da legalidade e aplicabilidade do uso da laserterapia de baixa intensidade (LBI) em pontos de acupuntura e auriculoterapia por enfermeiros especialistas em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A homologação foi formalizada por meio da Decisão Cofen 23/2026, aprovada na 585ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 28 de janeiro de 2026.

O parecer, elaborado pela Câmara Técnica (CT) em PICS do Coren-RS, analisou questionamentos relacionados à existência de impedimento legal para o uso do laser em pontos de acupuntura e para o tratamento de dor e inflamações, incluindo reparação de lesões musculares, teciduais e em feridas. Foram consideradas a legislação que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, como a Lei 7.498/1986 e o Decreto 94.406/1987, além das resoluções do Cofen que reconhecem a atuação da Enfermagem nas PICS e a acupuntura como especialidade.

Com base nos referenciais legais e na literatura científica atual, o parecer conclui que não há impedimento ético ou legal para que enfermeiros especialistas em Medicina Tradicional Chinesa, Acupuntura e/ou em Terapias Integrativas e Complementares utilizem a LBI nos pontos de acupuntura e microssistemas, desde que possuam capacitação técnica específica.

documento destaca que o LBI, também conhecido como fotobiomodulação, é uma tecnologia terapêutica com evidências de efeitos analgésicos, anti-inflamatórios e regenerativos, podendo ser utilizada como recurso complementar no tratamento da dor, inflamações, lesões musculares e teciduais, bem como em feridas.

O parecer ressalta que o enfermeiro especialista deve manter formação complementar e atualização constante, com base em evidências científicas, além de executar o Processo de Enfermagem com protocolos institucionais que garantam a segurança do cuidado.

Segurança e qualificação profissional

Para a coordenadora da CT em PICS do Coren-RS, conselheira e técnica de Enfermagem Joice Ferreira, a homologação do parecer pelo Cofen reforça a segurança jurídica e técnica da atuação profissional. “A Enfermagem tem competência técnica e respaldo legal para atuar nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. A homologação pelo Cofen reconhece a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Coren-RS e fortalece a atuação dos enfermeiros especialistas em PICS, desde que devidamente capacitados e comprometidos com a prática baseada em evidências e com o Processo de Enfermagem”, afirma.

O que é LBI?

A Laserterapia de Baixa Intensidade (LBI), também chamada de fotobiomodulação, é uma tecnologia terapêutica que utiliza luz em faixas específicas (vermelho e infravermelho) para estimular processos celulares no organismo. Diferente de procedimentos cirúrgicos com laser de alta potência, o LBI não tem efeito térmico destrutivo. Seu mecanismo de ação é bioquímico e fotoquímico, promovendo:

– Ação analgésica (redução da dor)

– Efeito anti-inflamatório

– Estímulo à regeneração tecidual

– Aceleração do processo de cicatrização

Quando aplicado em pontos de acupuntura e auriculoterapia, o LBI estimula os mesmos pontos energéticos tradicionalmente utilizados com agulhas, sendo uma alternativa especialmente indicada para pessoas com sensibilidade à punção, crianças ou pacientes com receio do método convencional.

A literatura científica aponta resultados positivos na redução de dor crônica, melhora da qualidade de vida e apoio à reabilitação funcional, desde que a técnica seja aplicada por profissional devidamente capacitado e dentro dos parâmetros seguros de utilização.

Fonte: Coren-RS