Atuação dos conselheiros tutelares é fortalecida pelo governo de RO na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Em sequência à estruturação dos Conselhos Tutelares, como parte da implementação do programa Criança Protegida, o governo de Rondônia entregou, na terça-feira (10), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), 10 tablets para os conselheiros que atuam nas duas unidades do município de Ji-Paraná. Na quarta-feira (11), a entrega de outros cinco equipamentos foi realizada em Nova Brasilândia; e nesta quinta-feira (12), foi a vez dos cinco profissionais de Jaru serem contemplados.

Até agora já receberam o equipamento tecnológico, quatro Conselhos Tutelares de Porto Velho; um de Guajará-Mirim; e outro de Nova Mamoré, cada um com cinco unidades, totalizando 30 aparelhos, que garantirão mais agilidade ao trabalho dos conselheiros tutelares, em especial na alimentação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). Ao todo serão entregues 295 tablets, com investimento de R$ 261.665 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a equipagem dos 59 Conselhos Tutelares, distribuídos pelos 52 municípios, visa não apenas modernizar os meios disponíveis, mas também assegurar maior efetividade nas ações dessas instituições, que têm por missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente. “São muitos os desafios enfrentados pelos conselheiros para a garantia dos direitos das crianças e adolescência, mas em parceria com os municípios, o estado vem garantindo espaços estruturados e mais adequados para o atendimento e o desenvolvimento das atividades institucionais, como consolidação do programa Criança Protegida”, evidenciou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que o programa contempla várias etapas, que incluem campanhas para informar, educar e mobilizar a sociedade sobre direitos e proteção; capacitação continuada dos agentes públicos que atuam na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes; e equipagem com a entrega de 191 computadores, 58 impressoras, 58 bebedouros, 58 aparelhos de ar-condicionado; e 58 caminhonetes. “Os Conselhos Tutelares são a porta de entrada para denúncias sobre violação de direitos, por isso os profissionais que atuam neles precisam dispor de condições físicas, materiais e técnicas para melhor desempenho de suas atividades, garantindo mais dignidade e efetividade no atendimento ao seu público-alvo, que são crianças e adolescentes em situação vulnerável”, reforçou.

Os tablets permitem o registro de ocorrências em tempo real, diretamente no local de atendimento; garantem maior agilidade e confiabilidade na alimentação do Sipia; fortalecem a integração entre os Conselhos Tutelares e demais órgãos do sistema de defesa, além de possibilitar a capacitação virtual e formação contínua para os conselheiros.