MPRO apresenta projeto sobre proteção de crianças no ambiente digital em evento nacional

O MPRO foi representado pelas promotoras de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), e Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), que apresentaram o projeto institucional “Naturalizando a Proteção da Infância – Natural é ser criança”.

As promotoras participaram da Mesa 03 – Cidadania Digital na Educação Básica, que discutiu iniciativas desenvolvidas em parceria com o Ministério Público e o planejamento das ações para o biênio 2026/2027. No espaço, foram apresentados casos de sucesso de atuação ministerial na prevenção de violações de direitos no ambiente virtual.

Capacitação
A capacitação integra as ações previstas em Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o CNMP e a SaferNet Brasil. Entre as principais pautas estão o acesso do Ministério Público ao banco de denúncias de crimes digitais contra os direitos humanos e a promoção de ações voltadas à segurança, proteção, educação e cidadania digital, especialmente no contexto educacional e familiar, alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital.

Educação digital
A BNCC Computação constitui complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), regulamentado pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 2022, estabelecendo diretrizes para que os sistemas de ensino e as unidades escolares incorporem a computação aos seus currículos, visando à formação integral dos estudantes para o mundo digital, de forma crítica, ética e cidadã. A adequação curricular à BNCC Computação possui caráter obrigatório, configurando-se como exigência normativa para que as redes de ensino façam jus à complementação do Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) do Fundeb.

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 2, de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da Educação Digital e Midiática, a referida adequação deveria ser realizada ao longo do ano de 2025, com implementação obrigatória a partir do ano de 2026, cabendo às redes de ensino deliberar, em conjunto com a comunidade escolar, sobre a eventual adoção de currículos de transição, consideradas as especificidades de cada etapa de ensino, bem como o nível de proficiência e as necessidades de formação do corpo docente.

Dessa forma, com o propósito de fortalecer as iniciativas desenvolvidas, assegurar o alcance dos objetivos propostos e conscientizar a rede sobre os temas da BNCC Computação, desmistificando o conceito de educação digital, que não se resume apenas a computador, mas abrange pensamento computacional, cidadania digital, ética e computação desplugada, em outubro de 2025, o MPRO desenvolveu ações do projeto em Rondônia, com a realização de um ciclo de palestras voltado à rede educacional.

A iniciativa abordou temas como proteção, segurança, cidadania e educação digital de crianças e adolescentes. As atividades contaram com a participação de representantes da SaferNet Brasil, do Movimento Desconecta e da Polícia Federal, com o objetivo de instrumentalizar profissionais da educação, conselheiros tutelares e integrantes da rede de proteção, que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.