Sindsef/RO vai a Brasília cobrar retomada do enquadramento NA/NI junto à CGU e MGI

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO), Almir José, juntamente com o advogado Elton Assis, do escritório Fonseca & Assis, anunciaram que buscam soluções imediatas para a suspensão temporária das portarias de reenquadramento dos servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI), uma pauta aguardada com ansiedade pela categoria.

A mobilização da diretoria ocorre após a suspensão temporária das portarias previstas para dezembro de 2025. A categoria já havia conquistado uma vitória expressiva com o reconhecimento do direito via nota técnica, o que resultou na edição de duas levas de portarias, contemplando vários servidores. No entanto, uma recente atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) implicou na determinação de suspensão temporaria destas edições. Segundo a justificativa apresentada, a análise recaiu sobre processos datados de 2015 a 2024, o que gerou o bloqueio administrativo.

O advogado Elton Assis esclareceu que essa suspensão não se sustenta quando aplicada ao caso específico destes servidores. Ele explicou que os processos da categoria são de 2025 e não se enquadram nos critérios que motivaram a suspensão e reforçou que o direito à mudança de nível tem fundamento jurídico sólido.

A missão da assessoria jurídica e do Sindsef/RO em Brasília será justamente demonstrar esse equívoco fazer gestões pela retomada urgente das portarias, garantindo que os servidores sejam reenquadrados e recebam seus devidos créditos. Para destravar o processo, foram agendadas audiências diretamente na CGU e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Fala do Presidente Almir José

“Quero aproveitar para tranquilizar cada um de vocês, nossos filiados. O Sindsef não parou um minuto sequer. Desde o momento em que essa suspensão foi noticiada, nós mantivemos uma intensa articulação, tanto política quanto administrativa. Estamos dialogando constantemente com diversos parlamentares, justamente para evitar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e garantir o nosso direito.”