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Justiça suspende liminar que barrava mudanças na CNH e novas regras voltam a valer
A Justiça Federal decidiu manter em vigor, em todo o Brasil, as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, tomada na noite de terça-feira (23) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a liminar que havia restringido a aplicação das novas regras para a CNH em Mato Grosso e restabelece a validade da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que simplifica o processo de habilitação.
Com isso, a norma volta a valer também em Mato Grosso, onde havia sido determinada a suspensão da resolução por pelo menos 180 dias. A decisão do TRF-1 atendeu a um pedido da União e foi assinada pelo desembargador João Batista Moreira.
O g1 entrou em contato com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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