O programa permite a participação voluntária e remunerada de Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, que poderão atuar fora de suas escalas regulares em apoio direto às ações do Município. Entre as atividades previstas estão o policiamento ostensivo, fiscalização de posturas, trânsito, meio ambiente, defesa civil, vistorias técnicas e suporte a eventos públicos.
Instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal fortalece a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia, ampliando a atuação integrada e a capacidade de resposta do poder público.
Durante o lançamento, a vereadora Sofia Andrade (PL) destacou que, apesar de a segurança pública ser uma atribuição do Estado, o Município decidiu assumir um papel ativo diante das demandas da população. Segundo ela, a iniciativa foi construída em parceria com a Câmara Municipal e agora passa a produzir efeitos práticos.
“Além de vereadora, sou presidente da Comissão de Segurança, e uma das pautas prioritárias do nosso mandato é enfrentar com firmeza a questão da segurança pública em Porto Velho”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a aprovação e o início do programa representam um marco histórico para a capital. De acordo com o gestor, a partir de agora, policiais militares, civis, penais e bombeiros poderão prestar serviços ao Município de forma legal e remunerada, com possibilidade de complementação de renda de até R$ 6 mil, o que contribui diretamente para o aumento do efetivo nas ruas.
O evento contou ainda com a apresentação da Banda da Polícia Militar de Rondônia e a presença de diversas autoridades municipais e estaduais, que prestigiaram o início de um programa voltado à promoção da ordem pública e da sensação de segurança da população.
