MPRO obtém decisão que determina regularização do serviço de Enfermagem no Hospital Ana Neta, em Pimenta Bueno

O Ministério Público de Rondônia obteve, na última terça-feira (2/12), decisão que determina a regularização do serviço de Enfermagem e do quadro de pessoal do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, em Pimenta Bueno.

A medida foi concedida após ação civil pública apresentada pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, da 1ª Promotoria de Justiça do município. A decisão busca corrigir falhas que afetam o atendimento à população e garantir mais segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde.

A ação foi proposta após procedimento que identificou problemas na organização das equipes de Enfermagem. O relatório elaborado pelo Conselho Regional de Enfermagem apontou falta de profissionais, ausência de escalas em setores como centro cirúrgico e área de esterilização, além da inexistência de registro adequado das rotinas de trabalho. Esses pontos mostram que as atividades não estavam estruturadas de forma segura.

Com base nas irregularidades, o Judiciário determinou que o município adote uma série de medidas no Hospital Ana Neta. Entre elas estão a afixação da certidão que identifica o responsável técnico pela equipe, a garantia de supervisão dos técnicos por enfermeiros, a capacitação contínua dos profissionais e a organização das escalas por setor.

A Justiça fixou prazos que variam entre ações imediatas e medidas a serem cumpridas em até 60 dias. O município deverá organizar o número de profissionais conforme a demanda do hospital, manter enfermeiros presentes em todos os setores, registrar corretamente todas as etapas do atendimento e criar normas internas que orientem o trabalho das equipes. Também deverá implementar auditorias, disponibilizar locais adequados de descanso para os profissionais e comprovar a correção de todas as falhas apontadas.

O município deverá ainda elaborar protocolos, rotinas e procedimentos padrão, para que a equipe siga o mesmo modelo de atendimento. Esses documentos mostram o “passo a passo” do trabalho e ajudam a evitar erros. A decisão também exige o registro e a exposição das escalas, para que todos saibam quem está trabalhando em cada setor.