MPF promove audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) promoverá audiência pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Trip), no dia 26 de novembro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), na Procuradoria-Geral da República.

O objetivo da audiência é colher subsídios técnicos e sociais de interlocutores da sociedade civil (organizada ou não), do setor público e privado sobre a regulação e concorrência no setor, com foco no novo marco regulatório instituído pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, visando o aprimoramento da atuação institucional do MPF na tutela do interesse público.

De acordo com o edital, os blocos de discussões observarão os seguintes eixos temáticos:
1.    regulação e implementação: aplicação do novo marco regulatório e seus desafios práticos, incluindo segurança dos sistemas e habilitação de operadores.
2.    concorrência e estrutura de mercado: impactos do novo marco na competição entre empresas, concentração por rotas e acesso de novos operadores.
3.    direitos do usuário e defesa do consumidor: representação dos usuários junto à ANTT e fortalecimento de seus direitos nas políticas regulatórias.

Como participar – A participação é aberta a qualquer cidadão, bem como a representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, destinada a colher percepções, evidências e sugestões de usuários, operadores, órgãos de defesa do consumidor, entidades representativas e especialistas.  A participação presencial será limitada aos primeiros sessenta inscritos. Os demais poderão participar virtualmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal do MPF no YouTube: https://youtube.com/live/972KaSF10xc?feature=share

●    Inscrições para manifestação oral: devem ser realizadas prioritariamente até o dia 17 de novembro de 2025, por meio do preenchimento de formulário.
●    Envio de contribuições escritas: todos os interessados podem enviar contribuições escritas, independentemente de formalizarem a inscrição, até as 18h do dia 17 de novembro, para o e-mail da 3CCR: 3ccr-eventos@mpf.mp.br.
●    Envio de material em tela de transmissão: caso haja manifestação positiva de interesse em apresentar material na inscrição, o arquivo deverá ser enviado em formato .pdf, .ptt ou odp para o e-mail 3ccr-eventos@mpf.mp.br até o dia 20 de novembro.

A lista com a ordem sequencial dos inscritos para a audiência pública será publicada na página eletrônica da 3CCR até as 17 horas do dia 20 de novembro.

O evento será organizado pelo Comitê de Transportes Rodoviários (CT-Rodovias) da 3CCR em formato híbrido:
●    presencialmente: auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, localizado no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF. A participação presencial é limitada a 60 pessoas.
●    virtualmente: por meio da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube.

Serviço

Audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros
Data: 26 de novembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 18h (horário de Brasília)
Local: Procuradoria-Geral da República (PGR), Auditório do Conselho Superior do MPF