Alero analisa metas fiscais e Rondônia mantém equilíbrio nas contas públicas

Avaliação das metas fiscais do 1º e 2º quadrimestres de 2025 indica crescimento de receitas e manutenção do equilíbrio nas contas públicas.

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) debateu nesta terça-feira (4) a avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2025 do governo do estado. A reunião ocorreu no Plenarinho 2 da Casa de Leis e foi presidida pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) contando com a participação dos parlamentares Ieda Chaves (União Brasil) e Ismael Crispin, além da equipe técnica da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, a receita bruta sem deduções do Estado atingiu R$ 7,01 bilhões no primeiro quadrimestre, um crescimento de 7,18% em relação a 2024, embora o resultado tenha ficado ligeiramente abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No acumulado do ano, considerando os dois primeiros quadrimestres, a arrecadação chegou a R$ 14,89 bilhões, valor 2% acima da meta estabelecida para 2025. As principais fontes de arrecadação do estado foram ICMS, FPE, Fundeb, IRRF e IPA.

Secretário Luís Fernando valorizou o crescimento de receitas e manutenção do equilíbrio nas contas públicas (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

As despesas totais somaram R$ 5,64 bilhões no primeiro quadrimestre e R$ 11,20 bilhões no segundo, abrangendo gastos com pessoal e encargos, juros e amortização da dívida, outras despesas correntes, investimentos e refinanciamentos.

Luís Fernando destacou que o Estado mantém as despesas com pessoal abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, preservando espaço para novos investimentos. Ele informou ainda que, a partir do próximo quadrimestre, Rondônia deverá ampliar os investimentos em infraestrutura com recursos de um empréstimo de R$ 383 milhões, o qual foi aprovado, recentemente, pela Assembleia Legislativa.

“A partir do próximo quadrimestre, teremos um incremento nos investimentos. Com o empréstimo aprovado pela Assembleia, devemos aumentar o percentual de aplicação em obras estruturantes”, afirmou o secretário.

Deputada Ieda Chaves reforçou a importância de um direcionamento estratégico para novos investimentos (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

O relatório indica que o governo do estado destinou 22,66% da receita proveniente de impostos à Educação, totalizando R$ 2,01 bilhões até o segundo quadrimestre. Já, na área da Saúde, os investimentos alcançaram R$ 1,06 bilhão, o equivalente a cerca de 11% da receita — acima do limite constitucional mínimo de 12% ao final do exercício.

O resultado primário — indicador que mede a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando juros — ficou positivo em R$ 636,2 milhões, demonstrando equilíbrio nas contas públicas. A dívida consolidada do estado foi apresentada em R$ 846,16 milhões, e o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o serviço da dívida é de apenas 1,58%, enquanto 2,58% foram destinados ao pagamento de precatórios.

“Os números demonstram a solidez financeira e a plena capacidade de pagamento do estado. Rondônia tem sido conservadora na trajetória da dívida pública, garantindo tranquilidade para as próximas gestões”, explicou o secretário.

Ezequiel Neiva e Ismael Crispin fizeram apontamentos sobre investimentos (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Segundo ele, desde 2020 Rondônia mantém a classificação Capag A+, o que indica excelente capacidade de pagamento e assegura melhores condições de crédito junto à União. “O efeito prático de uma boa gestão é o aval da União, que nos permite operar crédito com menos riscos. Atualmente, o Estado tem um aval de R$ 543 milhões”, acrescentou Luís Fernando.

Durante a reunião, o presidente da comissão, Ezequiel Neiva, ressaltou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal sem comprometer a capacidade de investimento. “Nossa receita está em crescimento e, mesmo com despesas correntes elevadas, estamos acima da média nacional. O que nos preocupa é o baixo nível de investimentos. Precisamos cuidar da saúde fiscal, mas também priorizar áreas como infraestrutura e agricultura”, destacou o parlamentar.

Encontro ocorreu no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

A deputada Ieda Chaves defendeu o direcionamento estratégico dos novos recursos oriundos do crédito aprovado. “Esse é o momento de aplicar bem esses investimentos. O Estado tem boa capacidade de pagamento e endividamento seguro. Precisamos de infraestrutura e investimentos na agricultura para garantir o crescimento sustentável do nosso estado”, disse.

Já o deputado Ismael Crispin alertou para a relação entre aumento de gastos e redução na capacidade de investir. “Sempre que há aumento nas despesas com a máquina pública, o investimento sofre. É um desafio equilibrar as pressões políticas e pensar em investimentos que tragam retorno efetivo para o Estado”, avaliou.

Ao final da apresentação, o secretário da Sefin, Luís Fernando, reforçou que o governo tem buscado manter a disciplina fiscal ao mesmo tempo em que avança em projetos estruturantes. “À medida que fizemos concessões salariais, também buscamos a contratação de crédito para manter a capacidade de investimento. As obras priorizadas são as que já estão maduras e têm impacto direto na logística e na atração de investimentos rurais e industriais”, concluiu.