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Justiça suspende retorno de empresa à coleta de lixo em Porto Velho; entenda o caso
Liminar anterior obrigava retorno da Ecorondônia à coleta de lixo da capital. Serviço segue sendo feita pela empresa Eco PVH contratada emergencialmente pelo município.
O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu suspender, nesta terça-feira (28), a ordem que obrigava a Prefeitura de Porto Velho a retomar o contrato com a empresa EcoRondônia Ambiental S/A para a coleta de lixo na cidade. Com isso, o serviço continua sendo feito pela Eco PVH, contratada de forma emergencial pela prefeitura.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que alertou para riscos à saúde pública e confusão caso duas empresas atuassem ao mesmo tempo.
Antes disso, uma outra decisão judicial havia determinado que a EcoRondônia voltasse a trabalhar imediatamente, alegando que o contrato foi cancelado sem direito de defesa. A medida gerou polêmica e foi contestada pela prefeitura e por órgãos de controle.
EcoRondônia disse em nota que não foi notificada sobre qualquer decisão judicial e que mantém normalmente suas equipes e os serviços essenciais em toda a cidade.
“A empresa reafirma seu compromisso com a população de Porto Velho e segue com a prestação de serviços de qualidade, reconhecidos pela própria comunidade, que já experimentou recentemente o caos provocado por mudanças abruptas na operação”, diz o trecho da nota.
Entenda o caso
O contrato com a Ecorondônia foi firmado em 2024 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com duração de 20 anos e valor estimado em mais de R$ 2 bilhões. Pouco depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apontou irregularidades graves na licitação, como falhas no projeto básico e restrição à competitividade.
Em fevereiro de 2025, o prefeito Léo Moraes decidiu cancelar o contrato, alegando que estava apenas cumprindo a deliberação do TCE. A Prefeitura então contratou emergencialmente o Consórcio Eco PVH para assumir os serviços, com aval do tribunal de contas.
A Ecorondônia reagiu e entrou com um mandado de segurança, alegando que foi excluída sem chance de defesa e que a decisão do TCE estava suspensa judicialmente. A Justiça de 1ª instância concordou e mandou restabelecer o contrato com a empresa.
O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, argumentando que a volta da Ecorondônia criaria uma situação caótica, com dois contratos válidos para o mesmo serviço, além de desrespeitar decisões do TCE e colocar em risco a saúde pública.
O desembargador Glodner Luiz Pauletto, concordou com os argumentos e suspendeu a decisão anterior. Segundo ele, manter um contrato já declarado nulo por vícios graves seria uma afronta à legalidade e à eficiência da administração pública.
Fonte: g1 RO
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