Atendimento jurídico será realizado no dia 12 de setembro em parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Defensoria Pública de Rondônia
Moradores de Porto Velho que desejam iniciar um processo de divórcio poderão contar com atendimento jurídico gratuito durante uma ação social promovida pela Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública de Rondônia. A iniciativa será realizada no dia 12 de setembro e tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça.
A ação é voltada especialmente para pessoas que ainda tenham dúvidas sobre o procedimento ou que estejam enfrentando dificuldades para dar início ao processo de separação.
Um dos pontos destacados pela iniciativa é que o divórcio pode ser solicitado judicialmente mesmo quando uma das partes não concorda com a separação. Nesses casos, é necessário ingressar com uma ação na Justiça para formalizar o pedido.
Durante o atendimento, os interessados poderão receber orientações sobre seus direitos e sobre os procedimentos necessários para o andamento do processo. Para quem estiver com toda a documentação exigida, a ação de divórcio poderá ser preparada e distribuída imediatamente.
Para receber o atendimento, é necessário apresentar:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento.
A iniciativa representa uma oportunidade para pessoas que não possuem condições de contratar um advogado particular terem acesso à orientação e à assistência jurídica necessária para buscar a regularização de sua situação familiar.
A parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Defensoria Pública de Rondônia busca facilitar o acesso da população aos serviços jurídicos e fortalecer ações voltadas à cidadania e à garantia de direitos.
Serviço
📅 Data: 12 de setembro
⚖️ Atendimento: Jurídico gratuito
🏛️ Realização: Prefeitura de Porto Velho e Defensoria Pública de Rondônia
