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SINDSEF/RO Convoca Servidores e Herdeiros para Atualização sobre Ações Judiciais do Anuênio e 3,17% da FUNAI

O SINDSEF/RO por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, divulga os nomes dos servidores listados nos Ofícios nº 20, 21, 23, 26 e 27/2026, encaminhados pelo escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados.

A convocação tem como objetivo garantir que os interessados tomem ciência do andamento de suas respectivas ações judiciais e dos créditos disponíveis para saque. Para proteger a privacidade dos beneficiários e em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os números de CPF dos servidores não constam nesta publicação.

Os servidores listados abaixo, bem como os herdeiros daqueles já falecidos, devem procurar imediatamente o SINDSEF/RO em sua Sede Administrativa, nas Coordenações Regionais ou através dos canais oficiais de atendimento para obter as orientações necessárias sobre procurações, contratos, documentação pessoal e habilitação para recebimento.

Ação dos 3,17% da FUNAI (Ofício 027/2026)

Beneficiários da execução nº 0003037-74.2009.4.01.4100, já transitada em julgado. O escritório solicita auxílio para localizar estes filiados ou seus herdeiros:

Processos do Anuênio (Ofícios 020, 021, 023 e 026/2026)

Os ofícios abaixo referem-se a valores liberados no ano de 2025 relacionados ao processo do anuênio, nos quais a 1ª Vara Federal constatou a ausência de saque ou pendência de comprovação.

Ofício 020/2026 (Processo nº 1002367-91.2024.4.01.4100):

Ofício 021/2026 (Processo nº 1001301-76.2024.4.01.4100):

Atenção Herdeiros: Procura-se pelos sucessores do substituído falecido, Alcides do Carmo Freire, que teve a RPV retida por registro de falecimento na Receita Federal.

Ofício 023/2026 (Processo nº 1001886-31.2024.4.01.4100):

Ofício 026/2026 (Processo nº 1002361-84.2024.4.01.4100): Necessidade de confirmação de recebimento/saque.

Atenção Herdeiros: Procura-se pelos sucessores da substituída falecida, Maria Vasconcelos de Santana, cujos créditos necessitam da intervenção dos herdeiros junto ao sindicato e ao escritório de advocacia.

Servidor(a), não perca seus prazos e direitos.

Dirija-se à sede ou às coordenações regionais do SINDSEF/RO para o encaminhamento correto e seguro de suas documentações processuais.

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