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Processos de Progressão: Sindsef/RO busca herdeiros de servidores falecidos para liberação de valores

O Sindsef/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), por meio de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, emite uma convocação urgente aos servidores filiados, beneficiários e respectivos herdeiros constantes nos Ofícios nº 031, 032 e 033/2026, encaminhados pelo Escritório Olympio Moraes Júnior e Advogados Associados.

A medida tem por objetivo localizar as partes ou seus sucessores legais para que entrem em contato com o sindicato no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O comparecimento é essencial para receber as orientações necessárias à habilitação nos respectivos processos judiciais de Correção da Progressão, que já se encontram na fase de cadastramento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O não comparecimento dentro do prazo estipulado poderá acarretar eventuais prejuízos e atrasos no recebimento dos valores devidos.

Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as listagens abaixo omitem os números de CPF dos titulares, visando resguardar a privacidade e os dados sensíveis dos cidadãos.

Relação de Beneficiários Convocados

Processo nº 0008215-86.2018.4.01.4100 (Ofício nº 032/2026)

Casos de beneficiários falecidos ou com pendências cadastrais junto à 2ª Vara Federal Cível da SJRO:

Processo nº 0008225-33.2018.4.01.4100 (Ofício nº 033/2026)

Casos de requisições retidas por falecimento ou irregularidade cadastral:

Processo nº 1002799-18.2021.4.01.4100 (Ofício nº 031/2026)

Casos de cancelamento ou retenção por óbito/regularização de CPF:

Como proceder?

Caso o seu nome ou o de um familiar falecido conste nas listas acima, o beneficiário direto ou o herdeiro legal deve entrar em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsef/RO dentro de 30 dias, presencialmente na Sede Administrativa em Porto Velho, nas Coordenações Regionais no Interior ou através do WhatsApp 69 99212-0407.

O setor jurídico fornecerá a relação de documentos necessários (tais como certidões de óbito, documentos pessoais e inventários/formais de partilha, quando aplicável) para formalizar a regularização perante a 2ª Vara Federal Cível de Porto Velho e garantir a devida liberação dos valores.

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