O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma apuração para identificar possíveis casos de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores em Rondônia. A iniciativa busca reunir informações sobre situações que possam representar ameaças à liberdade de imprensa, incluindo intimidações, pressões e o uso excessivo de ações judiciais contra profissionais da comunicação.
Para isso, o órgão encaminhou solicitações de informações ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). O objetivo é levantar dados que permitam compreender a dimensão do problema e verificar se existem mecanismos adequados para enfrentar esse tipo de situação.
Ao sindicato da categoria, o MPF pediu relatos sobre casos de assédio judicial, pressões e ameaças sofridas por jornalistas no exercício da profissão. A entidade também foi orientada a divulgar amplamente a iniciativa para que profissionais da comunicação possam informar eventuais ocorrências relacionadas a intimidações, ações judiciais repetitivas ou estratégias que tenham como finalidade dificultar o trabalho jornalístico.
Já ao Tribunal de Justiça, foram solicitados dados estatísticos e informações sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime e pedidos de direito de resposta movidos contra jornalistas e veículos de comunicação. O interesse é verificar a existência de possíveis padrões de litigância abusiva, caracterizada pelo uso recorrente do sistema judicial para pressionar ou silenciar comunicadores.
O MPF também informou ao Ministério Público Estadual que está disponível para compartilhar informações e fortalecer a atuação conjunta em procedimentos relacionados à liberdade de expressão, à proteção de jornalistas e ao direito da sociedade à informação.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, a liberdade de imprensa e o acesso à informação são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A iniciativa busca identificar eventuais problemas e avaliar se as instituições públicas estão preparadas para responder a ameaças que possam comprometer esses direitos.
A ação em Rondônia tem como base uma nota técnica elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao MPF. O documento aborda o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, entendido como o uso indevido de instrumentos jurídicos para intimidar, restringir ou dificultar a atuação da imprensa, especialmente em temas de interesse público.
Como denunciar
Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e demais cidadãos podem encaminhar informações ao MPF sobre casos de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa.
Os relatos podem ser enviados por meio da plataforma de atendimento do MPF, presencialmente na unidade localizada em Porto Velho ou pelo WhatsApp disponibilizado pelo órgão.
