Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico

Segundo o julgamento, ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte Eleitoral entendeu que houve uso da máquina pública em benefício eleitoral, com ações consideradas vedadas durante o período de campanha.

Entre os pontos apontados no processo estão a distribuição de bens e serviços à população, incluindo entrega de cestas básicas e concessão de benefícios, reformas em residências de famílias de baixa renda, repasses de quase R$ 70 milhões do governo estadual para 12 dos 15 municípios de Roraima sem observância de critérios legais, além de gastos considerados excessivos com publicidade institucional.

A decisão do TSE também determina o cumprimento imediato da sentença, independentemente da publicação do acórdão, e estabelece que sejam adotadas providências para a realização de uma nova eleição no estado dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima identifique inviabilidade técnica para a realização da eleição direta, a situação deverá ser comunicada à Corte Superior para nova deliberação.

Antonio Denarium havia renunciado ao cargo no dia 27 de março para disputar uma vaga no Senado Federal. Já a defesa de Edilson Damião informou que irá apresentar os recursos cabíveis e afirmou que o governador segue no exercício regular do cargo até o cumprimento das etapas formais previstas em lei.

Do Inforondônia com informações da agência Brasil