Ex-prefeito Roberto Sobrinho e ex-dirigentes da Emdur são absolvidos pelo TJ-RO

O ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Leiras Teixeira, e Wilson Lopes, foram absolvidos, por unanimidade, nesta terça-feira (26.05) pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Rondônia. O trio foi alvo da operação Luminus, deflagrada com objetivo de desarticular suposto esquema de corrupção na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) entre 2006 a 2012.

Segundo a Justiça, não houve participação do ex-prefeito no suposto esquema de desvio de recursos, uma vez que na época dos fatos, Roberto Sobrinho determinou que a procuradoria do município apurasse o suposto desvio, o que não foi identificado. No entanto, a Justiça manteve a condenação de Walter Fernandes à pena 2 anos e 4 meses em regime aberto, pelo desvio de R$ 5.604,00 na empresa. O relator do processo foi o desembargador Jorge Leal

Entenda o caso

A 1º Câmara Criminal analisou recurso de apelação criminal interposto por Roberto Eduardo Sobrinho, Wilson Gomes Lopes, Mário Sérgio Leiras Teixeira, Walter Fernandes Ferreira e Ministério Público do Estado de Rondônia em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho que condenou os apelantes pela prática do crime de peculato e absolveu os réus Vera Lúcia da Silva e Noêmia Fernandes Saltão.

Segundo o relator do processo, não há prova de participação do ex-prefeito no suposto desvio de recursos. Os magistrados, segundo apurou o site Valor&MercadoRO, analisaram cinco processos relacionados à operação Luminus. Constatou-se que, dos 5 processos, em 3 foram comprovadas a entrega do material licitado. No entanto, em 2 processos analisados, o montante comprovado desviado somou R$ 2.502,00 e R$ 3.204,00.

‘Sempre acreditei que a verdade dos fatos seria reconhecida. Nem sempre a Justiça acontece no tempo que desejamos, mas ela precisa acontecer. Por isso, recebo essa decisão com serenidade, gratidão e a consciência tranquila de quem nunca deixou de acreditar na própria inocência. Mais do que uma vitória pessoal, este é o reconhecimento da verdade”, disse o ex-prefeito Roberto Sobrinho.