Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) condenou o diretório estadual do partido União Brasil à reprovação de suas contas de 2022 e ao ressarcimento de R$ 981 mil ao Tesouro Nacional. A punição imposta a pedido do Ministério Público Eleitoral foi motivada pela aplicação irregular de recursos do fundo partidário.
A decisão dos desembargadores eleitorais ainda impôs 10% de multa sobre o valor devido. E obrigou o União Brasil de Rondônia a devolver outros R$ 2,1 mil relativo a recursos com origem não identificada.
Ao analisar a prestação de contas partidárias do ano em que o governador Marcos Rocha foi reeleito pelo União Brasil, o MP Eleitoral constatou falta de comprovação de prestação de serviços de consultoria e pesquisa, que sequer tinha identificado quem prestou os serviços.
Além disso, segundo o MP Eleitoral, foram feitos contratos genéricos de serviços advocatícios, não houve prova de interesse partidário na compra de passagens aéreas, fretamento de aeronave e hospedagens. E um imóvel alugado pelo partido não tinha comprovação de quem era o proprietário.
“A área técnica do TRE observou que havia grande quantidade de documentos duplicados e a existência de mais de dois mil documentos distribuídos em diversos blocos, de forma desorganizada. A equipe técnica emitiu relatórios apontando os problemas da prestação de contas: falta de notas fiscais, falta de contratos ou relatórios de execução, notas fiscais com descrição genérica, ausência de comprovação sobre a efetiva prestação dos serviços, falta de vinculação das despesas às atividades partidárias, além de despesas proibidas, como pagamento de juros”, relatou o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, ao divulgar a condenação, nesta sexta-feira (10).
O MPF informou que, mesmo depois dos relatórios técnicos do TRE alertarem sobre o problema, irregularidades relevantes persistiram. O que levou o relatório técnico final a concluir que as inconsistências comprometeram a confiabilidade da escrituração contábil e a adequada fiscalização da aplicação dos recursos partidários.
No acórdão da decisão, o TRE conclui que “as irregularidades não são pontuais nem de reduzido impacto”, por atingirem 27,32% do total do fundo partidário recebido pelo União Brasil, e incluir outros R$ 2,1 mil de recursos sem origem comprovada.
Estas falhas foram consideradas de “gravidade quantitativa e qualitativa” e levaram os desembargadores a descartar espaço para aprovação das contas do partido, nem mesmo com ressalvas.
Marcos Rocha deixou a presidência do União Brasil em Rondônia em fevereiro, para se filiar ao PSD. E o Diário do Poder enviou ao governador e ao diretório estadual do partido um pedido de posicionamento a respeito da condenação.
Veja o resumo que o MPF divulgou com as causas da condenação do União Brasil em Rondônia:
• Ausência de comprovação de interesse partidário: aplicação de película em veículo de terceiros, passagens aéreas, frete de aeronaves, hospedagens;
• Despesas proibidas: juros de mora por atraso no pagamento de aluguéis;
• Falta de notas fiscais: pagamento de combustível;
• Falta de prova da execução dos serviços: diversos serviços de mídias digitais, marketing político e estratégia de campanha, pesquisas eleitorais, consultorias, assessorias;
• Despesas eleitorais lançadas como despesas ordinárias: locação de residência em condomínio fechado.
Fonte: diáriodopoder
