De acordo com Odair Ozame, parte do mandato será voltada para temas caseiros como a implantação de um banco de dados sobre todos os servidores filiados ao Sinpol-RO
DA REPORTAGEM LOCAL
Tomou posse domingo (05 de abril), para um mandato de quatro anos como presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinpol-RO), Odair Ozame. A solenidade aconteceu na sede campestre do Sinpol-RO, em Porto Velho, e contou com a participação de dezenas de policiais da capital e cidades do interior. A posse foi prestigiada pela deputada federal Sílvia Cristina. O cargo foi transmitido, de acordo com o Estatuto do Sinpol-RO, pelo ex-presidente e deputado estadual, Ribeiro do Sinpol, uma das maiores lideranças da categoria em Rondônia.
De acordo com Odair Ozame, parte do mandato será voltada para temas caseiros como a implantação de um banco de dados que inclua todos os servidores filiados ao Sinpol-RO. Ele explica que atualmente existe uma espécie de “ponto cego” no sistema que não identifica todos os filiados, em especial os aposentados. Isso acontece porque muitos policiais mudaram de cidade, alguns para outros estados e não informaram o Sinpol-RO.
Ozame afirma que o sindicato fará uma varredura em todos os municípios para atualizar o banco de dados dos filiados. Trata-se de uma ação itinerante do Sinpol-RO iniciada durante o segundo semestre de 2026. À época, o objetivo era a atualização das carteiras de identidade, a chamada nova RG e as credenciais da Polícia Civil. O trabalho foi considerado um sucesso e estendido a familiares dos policiais civis. Cerca de 600 atendimentos foram realizados em Porto Velho, Cacoal e Ji-Paraná.
Outra pauta que terá uma atenção especial da nova diretoria é a luta pela implantação da Lei Orgânica da Polícia Civil de Rondônia. O projeto está em fase de construção. Assim que for finalizado irá ser apresentado à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Ozame explica que mesmo com a existência da Lei Orgânica Nacional (Lei 14.735/2023, que trata da Polícia Civil como um todo, há a necessidade desta Lei Estadual, já que cada estado possui suas peculiaridades.
A Lei nº 14.735, sancionada em 23 de novembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), estabelecendo normas gerais para funcionamento, estrutura e direitos dos policiais civis em todo o Brasil, mas existem pontos que não contemplam todos os servidores.Segundo Ozame, os principais pontos Lei Orgânica Nacional trata sobre Estrutura e Direção. As polícias civis devem ser dirigidas por Delegado de Polícia de classe mais elevada, nomeado pelo governador, e compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Prerrogativas e Direitos. A lei assegura porte de arma de fogo em todo o território nacional (inclusive na aposentadoria), prisão especial, ingresso livre em recintos, e pensão integral para dependentes em caso de morte em serviço. Foi um avanço, mas há pontos que precisam ser ajustados. Isso será feito com a criação da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil, afirma.
Temas como Previdência e Plano de Saúde estão na pauta para os próximos quatro anos. Ozame afirma que existem questões que necessitam de maior atenção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A expectativa é que sejam feitas dentro do atual mandato.
A deputada federal Sílvia Cristina prestigiou a posse da nova diretoria do Sinpol-RO. “Tenho muitos amigos na Polícia Civil e me senti em casa. O Odair Ozame é um amigo de longa data, desde os tempos em que eu era apresentadora e repórter de programa policial. Recebi o convite e fiz questão de vir prestigiar esse momento especial”, disse a deputada.
Participaram do ato de posse o agora ex-presidente, o deputado estadual Ribeiro do Sinpol, o ex-presidente Rodrigo Marinho e outras lideranças. Ribeiro e Rodrigo foram apoiadores da chapa vencedora.
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