Medida atinge quatro pregões eletrônicos lançados pelo Dnit no dia 13 de abril, que previam contratar empresas para serviços em diferentes trechos da rodovia
A Justiça Federal do Amazonas suspendeu, nesta terça-feira (28), por 70 dias, os processos de licitação para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A decisão liminar é da juíza federal Mara Elisa Andrade e atende a um pedido do Observatório do Clima contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A medida atinge quatro pregões eletrônicos lançados pelo Dnit no dia 13 de abril, que previam contratar empresas para serviços em diferentes trechos da rodovia, com investimento estimado em R$ 678 milhões. As sessões estavam marcadas para esta quarta (29) e quinta-feira (30).
O g1 procurou o Dnit, o Ministério dos Transportes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para comentar a decisão, mas até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
Na ação, o Observatório do Clima afirma que o Dnit enquadrou as intervenções como manutenção para dispensar o licenciamento ambiental. A entidade argumenta, porém, que os serviços indicam reconstrução e pavimentação da estrada, o que exigiria estudos de impacto ambiental.
Ao analisar o caso, a juíza apontou indícios de irregularidade nessa classificação e destacou o risco de danos ambientais. Segundo ela, o responsável pela obra não pode definir sozinho se o empreendimento precisa ou não de licenciamento. “O proponente da obra não pode ser juiz de si mesmo”, destacou.
A magistrada também ressaltou que o trecho da BR-319 corta uma área de alta sensibilidade ecológica na Amazônia, já pressionada por desmatamento, grilagem de terras e ocupação irregular.
Risco de danos irreversíveis
A decisão cita estudos do Ibama que classificam a obra como de significativo impacto ambiental.
De acordo com esses documentos, a pavimentação da rodovia pode aumentar o desmatamento, estimular a abertura de estradas ilegais e intensificar a ameaça sobre áreas protegidas e terras públicas.
