Fiscalização combate sonegação e fortalece controle de irregularidades em RO

Com atuação decisiva na “Operação Ganatum”, deflagrada na quarta-feira (8), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o governo de Rondônia fortaleceu a fiscalização tributária e o combate à sonegação fiscal no estado. A ação integrada realizada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), Polícia Civil de Rondônia (PCRO) e a Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, resultou na desarticulação de um esquema estruturado de fraude fiscal no setor pecuário.

A operação é fruto de um trabalho contínuo de inteligência fiscal desenvolvido pela Sefin, por meio do Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF), que vem intensificando o monitoramento de operações suspeitas e contribuindo diretamente para a identificação de irregularidades. Esse tipo de atuação demonstra que o estado está atento e preparado para coibir práticas ilícitas, inibindo o avanço de fraudes e fortalecendo a justiça fiscal.

Monitoramento das ações 

As investigações apontam que o grupo simulava operações de transferência de bovinos entre Rondônia e Mato Grosso, envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado. O esquema utilizava documentos fiscais falsos e uso de terceiros para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas transações.

Até o momento, a movimentação financeira identificada ultrapassa R$ 44 milhões, com prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões. As apurações seguem em andamento. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, nos estados de Rondônia e Mato Grosso, com apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos que serão analisados para aprofundamento das investigações.

O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, enfatizou o papel estratégico da atuação da gestão nesse processo. “O resultado é reflexo de um trabalho técnico contínuo, que alia inteligência fiscal e atuação integrada. Combater a sonegação é garantir justiça tributária, fortalecer a arrecadação e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados em políticas essenciais para a sociedade.”

Justiça tributária 

Além de proteger os cofres públicos, ações como essa também beneficiam diretamente os empresários e produtores que atuam de forma regular, ao combater a concorrência desleal e promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.

Em entrevista coletiva realizada no Ministério Público de Rondônia, o auditor fiscal do Núcleo de Inteligência Fiscal, Marcelo Hagge, detalhou a atuação da equipe. Segundo ele, a apuração teve início a partir da lavratura de um auto de infração em 2023, que possibilitou o aprofundamento das análises. “A partir desse procedimento, iniciamos uma série de pesquisas que possibilitaram o mapeamento dos envolvidos. Identificamos a utilização de propriedades rurais para simular operações de circulação de gado, com o objetivo de dar aparência de legalidade às transações”, explicou. Ele também destacou que a análise da documentação apreendida será fundamental para identificar os responsáveis pelo esquema.

A “Operação Ganatum” evidencia a importância da atuação estratégica e integrada dos órgãos de controle, consolidando o engajamento do governo de Rondônia com a transparência, a legalidade e o desenvolvimento econômico sustentável do estado.