Direito ao nome: “Registre-se” assegura retificação de nome para pessoas trans em RO

“Pra nós é um passo grande. Porque nós, trans, sofremos muita discriminação, tanto por conta do nome quanto do gênero”, com essa frase a paranaense que mora em Rondônia, explica a expectativa em receber a certidão de nascimento com seu nome correto: Tula Mengele. Aos 45 anos, ela é uma das atendidas na 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, mutirão realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), com coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para garantir cidadania e respeito à diversidade, o procedimento foi realizado pela equipe do TJ de Rondônia com comunicação direta junto ao estado do Paraná, onde nasceu Tula, residente temporariamente em um albergue de Porto Velho. Devido à solicitação de documentação complementar, o atendimento se estendeu por três dias.

O termo “retificação” refere-se à alteração dos dados na certidão de nascimento e é uma etapa fundamental para pessoas trans, que frequentemente enfrentam desafios devido à não correspondência entre sua identidade de gênero e o nome atribuído ao nascer.

Durante a 4ª Semana “Registre-se!”, realizada entre os dias 13 e 17 de abril, foram oferecidos serviços como emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, registros, retificações, título de eleitor e, ainda, atendimentos de Justiça Rápida para demandas familiares e cíveis. Tudo com a mediação de conciliadores e homologação de magistrados.

O Programa “Registre-se!” integra os esforços nacionais para erradicar o sub-registro e ampliar a cidadania, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2025, mais de 3.558 atendimentos foram prestados apenas em Rondônia.

Um balanço preliminar acompanhado pelo Departamento Extrajudicial (Depex) registra 1.462 até a quinta-feira (16). Sendo 1.058 serviços dos cartórios, 140 da Justiça Rápida, 246 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e 18 do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC).

Assessoria de Comunicação Institucional