Soldado da Borracha: pedido de vista adia analise de decreto que susta plano de retirada de gado da reserva

Um pedido de vista do desembargador Jorge Leal adiou o julgamento, nesta segunda-feira (02.03.26), no Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, por vício formal e material, do Decreto Legislativo n. 2.899, de 09 de setembro de 2025.

Aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, o decreto susta os efeitos do Plano de Desocupação dos Semoventes em Unidades de Conservação, especificamente Estação Ecológica Soldado da Borracha no Estado de Rondônia.

O desembargador Osny Claro de Oliveira, relator da matéria, apresentou voto nesta segunda pela inconstitucionalidade de lei. Com o pedido de vista do desembargador Jorge Leal, o processo deve retornar à pauta de julgamento na próxima semana.

Fonte: Valor&MercadoRO