Projeto Governar: PGE-RO transforma diretrizes em ações de inclusão e igualdade de direitos

Com foco na promoção da diversidade, inclusão e melhoria do ambiente institucional, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) publicou três portarias que fortalecem as políticas públicas relativas a esses temas. As medidas integram o Projeto Governar, iniciativa do sistema de Justiça voltada à construção de soluções mais rápidas e efetivas para a população rondoniense.

Entre as ações estabelecidas, estão: a criação da Comissão de Diversidade; a definição de diretrizes para ampliar a representatividade e a implantação de programas permanentes de formação, inclusão e prevenção ao assédio, além do Programa de Mentoria Intergeracional.

A iniciativa faz parte da adesão da PGE-RO ao Pacto do Sistema de Justiça de Rondônia no âmbito do Projeto Governar, firmado em março de 2026 com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Lançado pelo TJRO, o projeto estabelece uma rede de governança interinstitucional para atuação coordenada entre os órgãos, com foco na eficiência e agilidade às políticas públicas, especialmente na proteção de mulheres e no enfrentamento à violência.

As normas foram elaboradas com base na Constituição Federal, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil e em boas práticas já adotadas por outras Procuradorias-Gerais do país, consolidando segurança jurídica e viabilidade administrativa.

AS PORTARIAS

A Portaria nº 213/2026 institui a Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão, com caráter permanente, consultivo e propositivo, responsável por diagnosticar o ambiente institucional e sugerir ações que promovam igualdade, representatividade e o combate à discriminação.

Já a Portaria nº 214/2026 cria o Programa Permanente de Sensibilização e Formação em Diversidade, Inclusão, Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio, além do Programa de Mentoria Intergeracional. A proposta é clara: mais do que reagir às situações de assédio ou exclusão, é preciso prevenir. A medida transforma princípios em ações contínuas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e colaborativo.

Por sua vez, a Portaria nº 215/2026 institui a Política de Promoção da Representatividade e Inclusão no âmbito da PGE-RO. A norma estabelece parâmetros objetivos para planejamento, incentivo às boas práticas e monitoramento das ações institucionais, sem alterar regras legais já existentes. O objetivo é criar uma base sólida para que a instituição atue de forma contínua e mensurável na promoção da igualdade.

Segundo o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a sociedade. “Estamos estruturando ações concretas que fortalecem não apenas o ambiente interno da PGE-RO, mas também a qualidade das políticas públicas que chegam à população. Promover inclusão, respeito e equidade é essencial para garantir uma atuação mais eficiente, humana e alinhada às necessidades de Rondônia”, destacou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que com a implementação dessas ações, a expectativa é consolidar, nos próximos anos, um ambiente institucional cada vez mais inclusivo, e colaborativo, com reflexos diretos na qualidade da atuação da instituição. “A tendência é que as medidas fortaleçam a eficiência administrativa, aprimorem as relações de trabalho e contribuam para a construção de políticas públicas mais efetivas, com impactos concretos na vida da população de Rondônia.”