Prefeitura de Porto Velho lança edital para Concurso da Procuradoria Municipal

O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (PGM), realizado pela prefeitura de Porto Velho, vai abrir inscrições em breve. O certame já conta com banca organizadora definida e regulamento publicado, o que aumenta a expectativa entre candidatos interessados na carreira jurídica.

A organização é de responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição reconhecida nacionalmente pela realização de concursos públicos. A banca foi contratada para conduzir todas as etapas do processo seletivo, desde a aplicação das provas até a divulgação dos resultados. A seleção é considerada uma das mais aguardadas da área jurídica em Rondônia, tanto pela relevância do cargo quanto pela oportunidade de integrar a estrutura da Procuradoria do município.

O prefeito Léo Moraes destacou que o avanço do concurso da Procuradoria representa mais um passo importante no fortalecimento da estrutura jurídica do município. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a transparência e a qualidade dos serviços públicos.”O concurso abre oportunidades para profissionais qualificados contribuírem com o desenvolvimento da cidade”. Por fim, afirmou que a expectativa é de um processo seletivo organizado e de alto nível.

Como será o concurso

Serão ofertadas 3 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município e ainda 20 vagas para cadastro de reserva, que poderão ser convocadas durante o prazo de validade do concurso. O cargo exige formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do cumprimento de requisitos legais como estar em dia com obrigações eleitorais e militares.

O Procurador do Município atua na defesa jurídica da administração pública, representando o município em processos judiciais e administrativos, além de emitir pareceres e orientar juridicamente os órgãos municipais.

O processo seletivo será dividido em várias etapas, todas com caráter eliminatório e, em alguns casos, classificatório:

Prova objetiva (preambular): composta por questões de múltipla escolha, avalia conhecimentos gerais e específicos do Direito.

Provas escritas teórico-práticas: cobram a elaboração de peças jurídicas e respostas discursivas, simulando situações reais da atuação profissional.

Prova oral: etapa em que o candidato é avaliado por banca examinadora, com foco no domínio jurídico, clareza e segurança na argumentação.

Prova de títulos: considera a formação acadêmica e experiência profissional, contribuindo para a classificação final.

Além dessas fases, haverá etapas administrativas, como a inscrição definitiva e procedimentos de verificação para candidatos que concorrem às vagas reservadas.

O concurso seguirá a legislação vigente quanto à inclusão, com reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, respeitando os percentuais estabelecidos em lei.

O edital completo, com o cronograma inicial pode ser visto neste link:

Inscrições preliminares: de 30 de março a 20 de abril de 2026

Prova objetiva: 21 de junho de 2026

Provas escritas: 26 de julho de 2026