Ação “Registre-se! Eleitoral” garante emissão e regularização de títulos de eleitor nas unidades prisionais de Porto Velho

A programação da campanha “Registre-se! Eleitoral”, voltada a pessoas privadas de liberdade provisória, além de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação iniciou, na quarta-feira (11). A abertura das atividades contou com palestras de sensibilização sobre a importância do direito ao voto e da regularização da documentação eleitoral na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, em Porto Velho.

A ação foi desenvolvida em parceria com o governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), sendo coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO). A programação também será estendida à unidade feminina do Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça, ampliando o alcance da iniciativa.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a campanha representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da cidadania, ao levar serviços de emissão e regularização do título de eleitor às unidades prisionais do estado.

De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a ação também contribui para o processo de ressocialização ao ampliar o acesso às políticas públicas por meio da regularização da documentação civil e fortalecer o exercício da cidadania.

PROCESSO DO REGISTRE-SE ELEITORAL

O processo de emissão e regularização de títulos de eleitor ocorrerá entre os dias 16 e 20 de março, seguindo o calendário eleitoral e os procedimentos necessários para o cadastramento de eleitores em ano de eleições, sob a coordenação da equipe da Casa da Cidadania da Sejus. Durante a ação, serão ofertados serviços eleitorais, como emissão do primeiro título, renovação, regularização e transferência de domicílio eleitoral.

O atendimento ocorrerá nos seguintes horários:

*Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva

• 16/03/2026, das 14h30 à 17h00; e

• 17 a 19/03/2026: períodos matutino e vespertino

*Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça

• 16/03/2026, às 9h30: palestra de sensibilização;

• 16/03/2026, das 10h30 às 12h30: atendimento.