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Pedágio da BR-364 só Deverá Voltar a ser Cobrado Após Conclusões das Melhorias Previstas e a MPF Pede Revisão de Tarifas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender o modelo de cobrança do pedágio e obrigar a revisão da concessão da BR-364, em Rondônia. O órgão pede que a Justiça Federal acompanhe os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e analise o contrato com a concessionária Nova 364. Entre os pedidos, o MPF solicita um novo processo de renegociação da concessão, com foco no interesse público e no equilíbrio financeiro do contrato.
O órgão defende que o pedágio só seja cobrado depois da entrega das melhorias previstas, como as obras de duplicação da estrada. O MPF também pede a revisão das tarifas, para que os valores sejam compatíveis com a realidade econômica da população local, além da devolução de valores cobrados de forma indevida.
A ação do MPF ocorre em um momento em que decisões judiciais anteriores já suspenderam temporariamente a cobrança do pedágio. No entanto, o órgão afirma que esta nova ação é mais ampla, pois busca corrigir de forma definitiva problemas no contrato e no processo de concessão. Em nota, a ANTT informou que afirma manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e que adota uma política permanente de transparência e de comunicação com usuários e operadores.
A agência também declarou que respeita a decisão judicial e que irá prestar todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários no curso do processo. Em nota, a União informou que está ciente da ação e que vai se manifestar no processo dentro do prazo legal. A Rede Amazônica também entrou em contato com a concessionária Nova 364, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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