Segundo o MPF, a Unir suprimiu mais de 50 vagas que deveriam ter sido reservadas a candidatos negros.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça na última semana contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir), acusando-a de descumprir a Lei de Cotas em concursos para professores ao longo de uma década. Segundo o órgão, a instituição suprimiu mais de 50 vagas que deveriam ter sido reservadas exclusivamente a candidatos negros.
A Lei de Cotas exige que um percentual de vagas seja reservada para candidatos negros (pretos e pardos), abrangendo órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Para embasar a ação, o MPF utilizou dados de um relatório do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O estudo examinou os editais da Unir desde o primeiro concurso, realizado em 2015, e concluiu que, em vez de aplicar os 20% de cotas sobre o total de vagas, a universidade fracionou a reserva por áreas de conhecimento.
Na prática, a Unir destinou somente duas vagas a candidatos negros em 2015, o que corresponde a 3,64% do total, muito abaixo dos 20% previstos em lei. O relatório destaca que, se a lei tivesse sido aplicada corretamente sobre o total de vagas do cargo, deveriam ter sido reservadas 11 vagas.
No edital, a Universidade justificava que “devido ao insuficiente número de vagas destinadas para cada área, não será possível atender o percentual equivalente a 20% do total das vagas por área aos candidatos negros”.
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Edital 2015 da Unir — Foto: Universidade Federal de Rondônia - Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará)/ Reprodução
As irregularidades seguiram nos editais dos anos seguintes. No edital de 2017, a Unir passou a realizar sorteios para “escolher” quais áreas receberiam o benefício de cotas para negros e pessoas com deficiência.
Segundo o MPF, a forma como a Unir organizou os concursos fez com que a Lei de Cotas fosse desrespeitada. Outro problema apontado é que candidatos negros que passaram pela ampla concorrência (sem usar cotas) eram contabilizados como cotistas, o que distorcia os números.
O que o MPF está pedindo
Na Ação Civil, o MPF pede que a Unir crie um “Banco Fixo de Reserva de Vagas” para repor as 58 vagas que foram sonegadas aos candidatos negros.
Além disso, o órgão federal pede uma indenização total de R$ 61 milhões por danos materiais e danos morais coletivos.
O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível Justiça Federal em Rondônia.
