Deputado Camargo propõe lei para abater valor do pedágio no IPVA em Rondônia

A medida surge em meio ao debate sobre o alto custo do pedágio em Rondônia e à discussão sobre a chamada “dupla cobrança” enfrentada pelos contribuintes.

Como funciona o projeto

A proposta é simples: o motorista paga o pedágio normalmente ao longo do ano. Esses valores ficam registrados por meio de sistemas eletrônicos, como tag ou free flow, vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. No ano seguinte, parte do total pago poderá ser utilizada como desconto no IPVA.

O desconto poderá chegar a até 30% do valor do IPVA devido. Para pessoas com deficiência, a compensação poderá ser de 100% do valor do imposto, mediante comprovação dos pagamentos de pedágio. O benefício vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

O crédito será apurado até 31 de dezembro e utilizado exclusivamente para abatimento no exercício seguinte. A aplicação dependerá de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, o contribuinte não deixa de pagar pedágio, mas recupera parte desse valor no imposto estadual do ano seguinte.

Justiça fiscal e realidade de Rondônia