A Câmara Municipal de Alto Garças (MT) a 360 km de Cuiabá, regulamentou a concessão do “Auxílio de Assistência à Saúde Suplementar”, aprovado em dezembro do ano passado. A medida garante aos vereadores e servidores da
Casa de Leis o repasse mensal de R$ 1 mil para custear despesas com médicos, psicólogos, farmácia, dentistas e até academias.
O chamado “bolsa-saúde” foi criado pela Lei Municipal nº 1.529/2025 e agora teve regulamentados os critérios para prestação de contas. O valor poderá ser recebido de forma integral ou parcial.
Conforme a lei, a assistência à saúde dos beneficiários será prestada, prioritariamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, de forma suplementar, por meio de auxílio pecuniário mensal destinado a subsidiar despesas com serviços, planos ou assistências privadas de saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
O valor do benefício de assistência suplementar à saúde concedido a vereadores e servidores será de R$ 1 mil, devendo ser atualizado anualmente pelo INPC e podendo ser alterado por resolução.
Fonte: Reporter MT.
