Polícia prende homem flagrado arrastando cachorro amarrado a moto em Vilhena

O cachorro foi resgatado e encaminhado para atendimento veterinário. O animal ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes, que vão avaliar seu estado de saúde e dar continuidade aos cuidados necessários.

A lei número 9.605/1998, no artigo 32, descreve maus-tratos contra animais como a prática de qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

São exemplos de atitudes que configuram maus-tratos contra animais:

• ferir, mutilar, envenenar ou fazer rinha;
• zoofilia;
• abandono de animais;
• não dar comida ou água diariamente;
• manter o animal em locais pequenos sem higiene e/ou circulação;
• manter o animal desprotegido de condições climáticas;
• causar sofrimento através de métodos de punição com intuito de treinar ou exibir o animal;
• negar assistência veterinária.

A lei número 9.605/1998 prevê como punição ao crime de maus-tratos contra animais detenção, de três meses a um ano, e multa.

Diversos canais estão disponíveis para denúncias contra maus-tratos aos animais. Entre eles está o da Polícia Militar, pelo 190; pelo site do Ministério Público Federal; ou através do site da Federação Brasileira dos Animais.