Importância de medida protetiva e aplicativo é destacada pelo governo de RO para proteção de mulheres vítimas de violência

O governo de Rondônia reforça a importância de mulheres em situação de violência denunciarem os agressores, solicitar a Medida Protetiva de Urgência (MPU), além de utilizar o aplicativo SOS Mulher Protegida como ferramenta essencial de prevenção e resposta rápida. O aplicativo está disponível nas versões iOS e Android.

O alerta da Secretaria de Estado da Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), ocorre após a análise dos casos de feminicídio registrados no estado em 2025, a partir de levantamento elaborado pela Agência de Inteligência, que identificou que nenhuma das vítimas possuía medida protetiva vigente no momento do crime.

O estudo apontou que, dos 25 casos de feminicídio registrados em 2025, apenas três vítimas chegaram a ter Medida Protetiva de Urgência concedida em algum momento, sendo uma revogada e duas extintas antes do crime. As demais 22 mulheres nunca solicitaram o instrumento legal. Dessa forma, em 100% dos casos analisados, não havia mecanismo jurídico ativo que permitisse o monitoramento do agressor ou o acompanhamento institucional da vítima, o que limitou significativamente a atuação preventiva das forças de segurança. O relatório também apontou que, dos 25 casos analisados, 20 autores estão presos, quatro possuem mandado de prisão em aberto e, em um caso, não foi possível obter informações atualizadas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a solicitação da medida protetiva e o uso do aplicativo são passos fundamentais para salvar vidas. “A ausência da Medida Protetiva de Urgência impede uma atuação preventiva mais eficaz do estado. Por isso, é essencial que as mulheres denunciem, solicitem a medida protetiva e utilizem o aplicativo. Temos trabalhado para ampliar o uso da tecnologia e garantir respostas rápidas para interromper o ciclo da violência e proteger vidas”, salientou.

SOS MULHER PROTEGIDA

O aplicativo SOS Mulher Protegida é uma ferramenta estratégica no enfrentamento à violência contra a mulher em Rondônia, permitindo o acionamento rápido da polícia em situações de risco e o acompanhamento das vítimas com Medida Protetiva de Urgência. Desde julho de 2025, as mulheres que solicitam Medida Protetiva de Urgência já possuem pré-cadastro automático no aplicativo. Para ativar o acesso, basta baixar o aplicativo, entrar com o CPF e aceitar os termos de uso.

Já as mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência ativa concedida antes de julho de 2025 podem solicitar o cadastro no aplicativo por meio do telefone (69) 9924-2992. Esse número também está disponível para esclarecimento de dúvidas e orientações gerais sobre o uso da plataforma.

As denúncias podem ser feitas ainda pelos seguintes canais:

• 190 – Polícia Militar (emergência)

• 180 – Central de Atendimento à Mulher

Além disso, o governo de Rondônia mantém o programa Mulher Protegida, que oferece auxílio financeiro, capacitação profissional e acompanhamento psicossocial às mulheres em situação de violência, promovendo autonomia, segurança e condições reais para romper o ciclo da agressão.

O secretário de Estado da Defesa, Segurança e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, reforçou que denunciar o agressor é essencial para que o estado possa agir de forma preventiva. “A denúncia é o primeiro passo para a proteção. Sem o registro da ocorrência e sem a medida protetiva, o estado não consegue acompanhar o agressor nem oferecer a proteção necessária à vítima. Por isso, orientamos que as mulheres denunciem pelo 190 ou 180 e utilizem o aplicativo SOS Mulher Protegida. Quanto mais cedo essa informação chega às forças de segurança, maiores são as chances de evitar um crime”, enfatizou.