Fiscalização ambiental autua empresa por abandono de animal em via pública

Caso será encaminhado ao MPRO e à Procuradoria-Geral do Município

A Prefeitura de Porto Velho reforçou, nesta semana, as ações de proteção e bem-estar animal após a circulação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra um cão abandonado na Avenida Lauro Sodré, em situação de risco iminente de atropelamento, em trecho com pista molhada e intenso fluxo de veículos.

As imagens, registradas por populares, permitiram a identificação do veículo envolvido, incluindo placa e características, o que possibilitou a verificação de vínculo com uma empresa. A partir dessas informações, a Fiscalização Ambiental do município realizou diligências, instaurou procedimento administrativo e aplicou multa à empresa identificada.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) destaca que a colaboração da população foi decisiva para a rápida atuação do Poder Público. Registros com informações precisas fortalecem os mecanismos de responsabilização e contribuem para o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, afirmou que o município adota postura rigorosa em casos dessa natureza. “O abandono de animais é uma forma de violência. Quando há elementos que permitem a identificação dos responsáveis, a Prefeitura atua de forma imediata e dentro da legislação”.

Segundo o secretário, além das medidas administrativas já adotadas, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para apuração de eventual crime ambiental e à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise e adoção das medidas judiciais cabíveis.

A Prefeitura ressalta que a legislação ambiental brasileira prevê a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas quando há conduta ou omissão que resulte em dano ambiental ou violação à proteção da fauna. As sanções podem incluir multas, restrições administrativas e outras medidas legais.

O abandono de animais em vias públicas gera riscos diretos ao animal e à coletividade, como atropelamentos, acidentes de trânsito e exposição a doenças, riscos que se agravam em períodos de chuva devido à redução da visibilidade e da aderência da pista.

A orientação à população é que, ao presenciar situações de abandono ou animais em risco, evite intervenções sem segurança, registre informações como local, horário e imagens, inclusive placas de veículos, quando possível, e acione os canais oficiais para que as providências sejam adotadas.

A Prefeitura de Porto Velho segue intensificando ações de fiscalização, conscientização e promoção da guarda responsável.

Denúncias
Casos de abandono, maus-tratos ou situações de risco envolvendo animais podem ser denunciados de forma anônima pelo WhatsApp da Sema: (69) 9 8423-4091.