Direito internacional não foi respeitado em ataque dos EUA à Venezuela

Na reunião de emergência convocada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) para discutir o ataque dos Estados Unidos à Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro no dia 3 de janeiro, a subsecretária-geral para assuntos políticos e de construção da paz da ONU, Rosemery DiCarlo, representando o secretário-geral António Guterres, abriu a reunião criticando a operação militar.

“Estou profundamente preocupada que as leis do direito internacional não foram respeitadas na ação militar do dia 3 de janeiro”, disse nesta segunda-feira (5).

Segundo ela, o uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer Estado não podem ser aceitos e a manutenção da paz mundial depende do comprometimento de todos os Estados-membros em respeitar a Carta das Nações Unidas.

Rosemery conclamou as partes venezuelanas a se engajarem num diálogo democrático para que todos os setores da sociedade possam determinar seu futuro.

“Isso pressupõe total respeito aos direitos humanos, o respeito à lei, e à soberania do povo venezuelano. Eu também apelo para que os países vizinhos da Venezuela e a comunidade internacional atuem no espírito de solidariedade e de obediência às leis que promovem a coexistência pacífica”.

A subsecretária também disse estar “profundamente preocupada” com a intensificação da instabilidade na Venezuela, o potencial impacto na região, e os precedentes estabelecidos entre as nações.

“Em situações confusas e complexas como essa que enfrentamos agora, é importante mantermos os princípios de respeito à Carta da ONU e a todos os mecanismos de manutenção da paz e segurança mundiais”, acrescentou.

Ela citou o respeito a princípios como soberania, independência política e integridade territorial.

“A proibição do uso da força e o império da lei devem prevalecer. Leis internacionais contêm ferramentas para lidar com questões como tráfico internacional de drogas, disputas sobre recursos naturais, e violações de direitos humanos. Esse é o caminho que precisamos tomar”, concluiu.

Militares americanos retiraram à força Maduro e sua mulher, Cilia Flores, de território venezuelano, em uma ação que matou forças de segurança do presidente e causou explosões em Caracas, capital do país. Maduro foi levado para Nova York e, segundo o governo dos Estados Unidos, vai responder no país a acusações por uma suposta ligação com o tráfico internacional de drogas. O casal foi levado nesta segunda-feira ao Tribunal Federal, em Nova York, para uma audiência de custódia na Justiça norte-americana. Eles serão notificados de maneira oficial sobre seus supostos crimes. O casal está detido num presídio federal no bairro do Brooklyn, também em Nova York.