Deputados estaduais aprovam Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026

Depois acirrados debates entre parlamentares, o texto segue para a sanção do governo do estado.

Os deputados estaduais rondonienses realizaram na última quarta-feira (21), no prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), a 3ª sessão legislativa extraordinária. Estavam presentes nas galerias prefeitos, vereadores, servidores públicos da saúde e outros representantes da sociedade.

O presidente da Casa de Leis, Alex Redano (Republicanos), presidiu a mesa em que foi debatido o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de muitos debates, o texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

As exceções foram os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Claudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) que se abstiveram de votar. Eles justificaram a abstenção afirmando que o orçamento em votação vai diminuir os recursos para setores essenciais como segurança pública e saúde.

Deputado Delegado Camargo se absteve da votação (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

A sessão foi marcada por discussões acirradas entre os parlamentares estaduais, onde foram enfatizados a necessidade de mais recursos para investimentos em saúde, segurança pública e na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Uma denúncia feita por alguns deputados foi de que onze delegacias da Polícia Civil seriam fechadas e para se evitar a diminuição de recursos nessas áreas, o deputado Delegado Camargo, apresentou uma sugestão. “Um caminho que vejo é que todos os poderes precisam cortar na própria carne”, propôs.

Distribuição

Recursos para a saúde pública foi um dos pontos debatidos pelos deputados na votação do orçamento (Foto: Governo de Rondônia)

Na manhã de quarta-feira (21), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Casa de Leis já havia aprovado, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 1078/2025. No texto, foi estimada a receita e fixada a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 18.650.943.291,00 (dezoito bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, novecentos e quarenta e três mil e duzentos e noventa e um reais).

Desse total, de acordo com a mensagem governamental, a previsão de distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos do Estado para 2026 ficou da seguinte forma:

– Poder Executivo: 74,89%

– Poder Judiciário: 11,29%

– Assembleia Legislativa: 4,77%

– Ministério Público: 4,98%

– Tribunal de Contas: 2,54%

– Defensoria Pública: 1,53%

Com a aprovação por parte dos deputados estaduais, o texto segue, agora, para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), passando a vigorar como lei orçamentária para o exercício de 2026.

Ao final, o presidente da Casa de Leis, deputado Alex Redano, convocou uma nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (26), às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, serão votados os projetos da Casa de Leis e outros do Poder Executivo.