TCERO emite sinal de alerta de risco ao equilíbrio fiscal nas contas do Estado

A Coordenaria de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) emitiu um sinal de alerta ao governo do Estado nas finança do Executivo apontando para um risco ao equilíbrio fiscal. Segundo o corpo técnico, projeta-se um cenário de expressivo déficit orçamentário e financeiro para o final do exercício que se finda, tendo a própria  Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informado a existência de passivos superior a R$ 316 milhões sem cobertura orçamentária e financeira.

Segundo o documento, há registro de atrasos no pagamento de serviços essenciais, inclusive com a possibilidade de suspensão do serviço de neonatologia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em razão de atrasos superiores a noventa dias nos pagamentos da empresa que vem prestando serviço, o qual, “destacou-se, não está amparado por instrumento contratual, sendo executado por reconhecimento de dívida”.

A unidade técnica informou, ainda, que as medidas informadas pelo Poder Executivo para reverter esse cenário, como propostas de desvinculação de receitas e suplementações por excesso de arrecadação, mostram-se insuficientes para absorver o déficit apurado, permanecendo parcela significativa (250 milhões) das obrigações financeiras a descoberto.

“Tratar-se de problema estrutural e recorrente, evidenciado pelo histórico orçamentário da Sesau, marcado por subestimação das dotações iniciais, elevada dependência de suplementações ao longo do exercício e frequentes remanejamentos, inclusive com retirada de recursos da folha de pagamento“, diz o documento.

Assembleia autorizou empréstimo de R$ 985 milhões

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou o governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 985 milhões junto a instituições financeiras, destinado a investimentos em obras no estado. A proposta, protocolada em 27 de fevereiro de 2023, foi amplamente debatida no plenário da Casa.

Orçamento deve ser votado em janeiro

A proposta orçamentária do Governo de Estado deve ser votada somente no próximo ano. Fixado em R$ 18,6 bilhões, a proposta tem como relator o deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil), que ainda não concluiu parecer final. É o segundo ano consecutivo que a proposta orçamentária é votada fora do prazo estabelecido na legislação.