TCE aprova contas do governador Marcos Rocha com alertas e recomendações

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou as contas do governador Marcos Rocha (União Brasil) relativas ao exercício financeiro de 2024. O prestação de contas de contas teve como relator o conselheiro Paulo Curi Neto, que expediu recomendação com vários apontamentos ao governo do Estado sobre a transparência na divulgação das ações de governo.

Entre as recomendações emitidas pela Procuradoria do TCE estão:  recomendar ao Instituto de Previdência do Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON para que revise e aprimorar as premissas atuariais de expectativa de vida, com base em dados reais e atualizados da massa de segurados, garantindo a adequada previsão do passivo, bem como a falta de informações sobre as viagens do governador, no Portal Transparência.

A prestação de contas segue agora para análise da Assembleia Legislativa.

Alertas

Na última segunda-feira (22.12.25), a Coordenaria de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO), emitiu um sinal de alerta ao governo do Estado nas finança do Executivo apontando para um risco ao equilíbrio fiscal. Segundo o corpo técnico, projeta-se um cenário de expressivo déficit orçamentário e financeiro para o final do exercício que se finda, tendo a própria  Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informado a existência de passivos superior a R$ 316 milhões sem cobertura orçamentária e financeira.

Segundo o documento, há registro de atrasos no pagamento de serviços essenciais, inclusive com a possibilidade de suspensão do serviço de neonatologia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em razão de atrasos superiores a noventa dias nos pagamentos da empresa que vem prestando serviço, o qual, “destacou-se, não está amparado por instrumento contratual, sendo executado por reconhecimento de dívida”.

Fonte: Redação Valor&MercadoRO