Rondônia inicia estudos para elaboração do Plano Estadual de Educação alinhado ao PNE do novo decênio

Rondônia deu início ao processo de elaboração do novo Plano Estadual de Educação (PEE) que orientará as políticas públicas educacionais para os próximos dez anos. A construção do documento segue as diretrizes estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, fundamentado em estudos desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC) entre 2023 e 2024.

O PNE reúne 19 objetivos, aproximadamente 72 metas e mais de 250 estratégias com abrangência sobre temas, como: Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura da Educação Básica. Entre os destaques da nova proposta está o princípio da equidade, transversal a todo o plano garantindo metas voltadas à redução das desigualdades entre grupos sociais. Outro ponto inovador é a inclusão da sustentabilidade socioambiental, estabelecendo como obrigação de todas as redes a promoção da educação ambiental e ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a relevância do trabalho para o desenvolvimento educacional do estado. “O objetivo é garantir que Rondônia avance com planejamento, metas claras e políticas eficientes. O novo plano será essencial para orientar investimentos, corrigir desigualdades e fortalecer a formação das crianças e jovens”.

A secretária adjunta de Educação, Débora Raposo enfatizou a importância do movimento. “A elaboração do Plano de Educação precisa ser conduzida com responsabilidade e diálogo. É fundamental que o processo aconteça em regime de colaboração, com estudos e diagnósticos que reflitam a realidade vivida em cada território”.

PLANEJAMENTO

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já iniciou o processo de mobilização interna, orientada pelo Guia Metodológico do MEC, formando a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pela condução do processo. Em maio de 2025, servidores e representantes das equipes participaram do Encontro Estadual de Cooperação Técnica sobre Planos Decenais de Educação, realizado pelo MEC no Instituto Federal de Rondônia (Ifro), em Porto Velho, com orientações sobre diagnóstico, metodologia, metas e estratégias. Em agosto, as equipes passaram por nova formação, desta vez ministrada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Além disso, a Comissão Gestora e a Equipe Técnica são os responsáveis por consolidar diagnósticos, analisar indicadores educacionais e propor metas alinhadas à realidade do estado de Rondônia . O trabalho inclui a articulação com diferentes órgãos e instituições e a participação democrática de profissionais da educação, garantindo que o plano seja construído de forma técnica, participativa e integrada entre União, Estado e municípios, com base em evidências e experiências práticas do sistema educacional rondoniense.

PARTICIPAÇÃO

No primeiro dia de reuniões sobre o cenário educacional de Rondônia, alinhadas ao novo Projeto de Lei 2614/2024, em 25 de novembro, ocorreu um encontro no Conselho Estadual de Educação (CEE), onde a pauta tratou dos objetivos para a Educação Infantil, com ênfase no acesso e na qualidade dessa etapa de ensino.

A segunda reunião, realizada em 27 de novembro concentrou os estudos nos temas relacionados ao acesso, à trajetória e à conclusão dos estudantes no Ensino Fundamental e Médio, além da análise dos indicadores de aprendizagem nessas etapas, buscando alinhar diagnóstico e planejamento para a construção do novo plano.