Projeto social do TJ/RO garante novos equipamentos para unidades de acolhimento da Prefeitura

Parceria institucional viabiliza modernização de equipamentos da assistência social municipal

A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, foi contemplada com recursos do projeto social da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da comarca de Porto Velho. O valor destinado é de R$ 55.042,30, que foi utilizado na aquisição de equipamentos elétricos, eletrônicos e digitais, como computadores, televisores, caixas de som de karaokê, bebedouros, cafeteiras e fritadeiras, entre outros, para suprir as necessidades das unidades de acolhimento.

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), da comarca de Porto Velho, divulgou edital no final do primeiro semestre de 2025 para que entidades e instituições públicas ou privadas apresentassem projetos voltados à captação de recursos destinados a ações sociais. As instituições deveriam ser previamente conveniadas e possuir finalidade social de caráter essencial nas áreas de segurança pública, educação, saúde e meio ambiente.

O financiamento dos projetos é realizado pela Vepema, com a destinação de recursos que têm como origem as penas e medidas pecuniárias (pagamento em dinheiro) impostas pela Justiça na área criminal. Essas penas são restritivas de direitos, consistindo no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidades públicas ou privadas com finalidade social, em valor fixado judicialmente.

As entidades públicas e privadas que participaram do edital, para ser beneficiadas deveriam apresentar seus projetos sociais, encaminhados por meio de ofício contendo: os roteiros básicos, a documentação, certidões e no mínimo três cotações. A Semias cumpriu todas as exigências e teve seu projeto aprovado, garantindo o repasse de mais de R$ 55 mil para fortalecer a estrutura das unidades de acolhimento da capital.

“Esse investimento garante mais qualidade, conforto e eficiência nos serviços prestados às pessoas que dependem da rede de proteção social da Prefeitura. Representa mais um avanço no trabalho sério que a Semias vem desenvolvendo e uma oportunidade de ampliar nossa capacidade de acolher e cuidar da população que mais precisa”, afirmou a secretária municipal de Inclusão e Assistência Social, Lucília Muniz de Queiroz.