Plano Clima é aprovado para orientar políticas no país até 2035

Estratégias de mitigação e adaptação fazem parte da proposta

O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na última segunda-feira (15) e deverá começar a valer nos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial da União. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), a proposta reúne ainda planejamentos setoriais.

“O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, explica secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo.

Na prática, são iniciativas a serem adotadas no país até 2035 pelos setores público e privado, para que o Brasil consiga, ao mesmo tempo, contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e também se preparar para os impactos dessa nova temperatura, como chuvas e secas extremas.

“Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável, seja no sentido de ter mais mobilidade pública, com modais coletivos, com avanço na eletriticação dos transportes, uso de biocombustíveis, e na organização da mobilidade urbana no sentido de ter cidades menos dependentes de combustíveis fósseis, cidades mais sustentáveis”, diz o secretário.

Segundo de Melo, é um plano que vai além de políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal e subnacionais, já que orientará também os setores econômicos do país.

“Por exemplo, o Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono, para que o setor privado possa olhar para essas prioridades, entender quais são as principais inovações e eixos de atuações e possa orientar sua atividade e seus investimentos para essa finalidade”, detalha.

Secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) Aloisio Lopes de Melo Foto: Agência Câmara

Nações Unidas

Em complementação à meta para redução de emissões de gases do efeito estufa (NDC, na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil ao secretariado da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em novembro de 2024, o governo entregará também o Plano Clima como um mapa do caminho para o cumprimento da redução de 59% até 67%, em 2035.

Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), na perspectiva global, é uma inovação que servirá de exemplo a outros países.

“Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional e nesse desafio que todos os países têm de conviver com a mudança do clima, fazendo com que ela não afete os seus processos de desenvolvimento social e econômico”, diz.

Desafios

Com participação social ativa em todo o processo de construção, o plano foi permeado pelo olhar de organizações da sociedade civil, como o Instituto Talanoa, dedicado a estudar e construir políticas climáticas. Para a especialista sênior da organização, Marta Salomon, o Plano Clima é a grande espinha dorsal da política climática brasileira, resultante de um profundo esforço iniciado em 2023.

“O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo. Teve uma série de consultas públicas, de oficinas, de debates para construir isso que foi aprovado ontem no CIM”, diz.

Platéia com cartazes na plenária do Plano Clima Participativo, em agosto, com o tema Mata Atlântica, no Sesc Vila Mariana. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Na avaliação de Marta, ainda há questões a serem superadas, como como a ausência de ambição para a transição definitiva da estrutura econômica brasileira para longe dos combustíveis fósseis.

“Tem problemas que a própria mudança climática impõe, como falta de chuva para gerar energia hidrelétrica. Então, isso vai ter um impacto no percentual de renovabilidade da matriz elétrica. Nesse sentido, a gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, exemplifica.

Para o assessor de políticas públicas da rede de organizações ambientais Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, esse detalhamento deveria constar minimamente nos planos setoriais de energia e da indústria.

“No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal que é você não utilizar mais os fósseis, você não fomentar novas frentes de exploração, isso realmente nós não conseguimos identificar. Da mesma forma, na indústria é utilizado o gás fóssil como uma fonte de energia de transição, o que para nós também não é aderente para o compromisso de descarbonização”, diz.

O tema foi amplamente defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA), e também foi acordado no documento final da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, como um aperfeiçoamento do Acordo de Paris, no qual os países se comprometeram a conter o aquecimento global.

Durante a COP em Belém, o tema foi retomado e, apesar de não atingir o consenso final, teve o comprometimento governamental de construção de um caminho que viabilize essa transição.

“O mapa do caminho e essa transição para longe dos fósseis, ainda que o Brasil tenha uma matriz energética limpa e uma matriz elétrica limpíssima, a gente precisa ter no Plano Clima”, reforça Marta.

Legislação

Para a especialista sênior, outro ponto que merece atenção é uma fragilidade quanto à aprovação de um projeto de lei que institucionalize o Plano Clima.

“O desafio é gigantesco, porque a gente não tem o Plano Clima institucionalizado como uma lei. Então, dependendo do cenário eleitoral de 2026, o Plano Clima está sob risco de um próximo governo não comprometido com a causa climática, como o atual governo é, simplesmente transformar isso em pó”, diz Marta.

Para Ishisaki, esse ponto é superado pelo atrelamento das políticas públicas integrantes do Plano Clima serem vinculadas a legislações específicas, assim como o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Acordo de Paris como um ato normativo supralegal.

“O Acordo de Paris está naquele patamar entre a lei e a Constituição Federal, que é a nossa lei máxima, nossa norma máxima”, destaca.

Recursos

Na avaliação do Observatório do Clima, há uma outra lacuna a ser preenchida, que é a do custo total de implementação, apesar de haver descritivos de fontes como fundos, recursos públicos ou privados.  “Se você não tem o dinheiro necessário e não sabe de onde você vai ter que tirar esse dinheiro, acaba travando, na verdade, todo o caminho para se implementar e efetivar as medidas do Plano Clima”, conclui.